Polícia Federal deflagra terceira fase de operação que investiga fraudes em seguro para pescadores

Policiais federais cumpriram, nesta quinta-feira (26), nove mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva na terceira fase da Operação Timoneiro, que investiga fraudes na concessão de Seguro Desemprego de Pescador Artesanal (SDPA), o chamado Seguro Defeso. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal de Caxias do Sul e são cumpridas nas cidades de Almeirim e Monte Dourado, no Pará, e Laranjal do Jari, no Amapá. Ao todo, cerca de 40 policiais participam da operação.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os alvos desta fase das investigações são sete suspeitos de obter os dados cadastrais de potenciais recebedores do benefício e repassá-los a servidores envolvidos no esquema, que detinham acesso ao sistema do Ministério do Trabalho. Dessa forma, o benefício era concedido a pessoas que não se enquadram nas regras do Seguro Defeso. A estimativa da PF é que a fraude tenha movimentado cerca de R$ 70 milhões.

— Estamos nos aproximando cada vez mais de colônias de pescadores. São pessoas que têm contatos com as colônias ou com pessoas que têm acesso às colônias. Eles conseguem forjar documentos de falsos pescadores para que sejam autorizados esses pagamentos. Eles seriam responsáveis pelo fornecimento dos dados, pelo pagamento de propina aos servidores e pela divisão do lucro da atividade ilícita — explica a delegada Paula Fontanelli, responsável pelas investigações.

Segundo a delegada, os investigados são conhecidos nas cidades e eram procurados por pescadores com a finalidade de encaminhar o seguro. Os valores desviados eram divididos entre o falso pescador, o servidor e o responsável pela obtenção das informações cadastrais.

Entre os suspeitos de receber os dados fraudulentos e inseri-los no sistema, está Júlio César Goss, ex-gerente regional de Caxias do Sul do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), hoje Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Na primeira fase da Operação Timoneiro, deflagrada em abril de 2018, Goss foi preso temporariamente e afastado da função. Em julho de 2018, uma nova prisão, desta vez preventiva, foi decretada contra o servidor na segunda fase das investigações, que também teve como alvo outras 18 pessoas.

Goss era o único funcionário da agência em Caxias que atendia no setor de seguro-desemprego. Um relatório do MTE na época apontou que o município teve quase 7 mil novos beneficiários do seguro-defeso entre agosto de 2016 e março de 2018, mesmo sem ter rio ou mar. A maior parte dos cadastros foi realizada por meio da senha de Goss. Esse foi o ponto de partida das investigações.

Apesar disso, segundo a PF, 68% dos saques ocorreram em agências da Caixa Econômica Federal no Amapá, onde Goss atuou antes de se transferir para Caxias do Sul. Na ocasião, a defesa do ex-gerente regional negou o envolvimento dele e disse que a senha do servidor poderia ter sido usada por outra pessoa.

Aos alvos da operação desta quinta-feira (26) que não tiveram a prisão preventiva decretada foram determinadas prisões domiciliares. Todos os investigados da terceira fase responderão por organização criminosa, corrupção ativa e estelionato qualificado.

Ao todo, nas fases anteriores, foram presos preventivamente e indiciados nove servidores públicos e outros 10 suspeitos. Atualmente, Júlio César Goss também cumpre prisão domiciliar e responde a processo na Justiça Federal de Caxias do Sul. A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-gerente, e aguardava manifestação até o início da tarde. Os nomes das pessoas presas preventivamente nesta quinta ainda não foram divulgados.