A partir da próxima semana, quem consumir bebida alcoólica em ruas ou praças de Bento Gonçalves após as 22h corre o risco de ser notificado. A prefeitura projeta para os próximos dias o início da fiscalização para quem descumprir a norma que modificou o Código de Posturas do município. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, porém, garante que multas ainda não serão aplicadas: num primeiro momento, a meta é conscientizar a população sobre a nova regra.
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— As primeiras fiscalizações vão ser orientativas, para informar que a lei entrou em vigor e para as pessoas se acostumarem. Sem ser punitivo de cara — frisa.
Apesar de ter sido sancionada pelo prefeito Guilherme Pasin (PP) no dia 25 de abril, a proibição ao consumo de bebidas nos espaços públicos do município só foi regulamentada em 4 de outubro. O projeto original previa a vedação total da prática, mas a lei foi aprovada no Legislativo com emenda limitando o horário da proibição das 22h às 6h.
Também fica liberado o consumo de bebidas na área de atendimento de bares e restaurantes e em eventos que obtiverem a permissão do poder público. A ideia, conforme o secretário, é focar as ações de fiscalização nos pontos onde há aglomeração de pessoas bebendo, motivo de reclamações de moradores.
Na época da apresentação do projeto, no ano passado, quatro pontos de encontro eram alvo de denúncias devido ao som alto e confusões: no bairro São Bento, a Praça Achyles Mincarone e postos de gasolina nas proximidades do Shopping L'América; e no bairro Planalto, as Ruas Herny Hugo Dreher e Planalto (conhecidas como "corredor gastronômico" da cidade) e a Rua Costa e Silva, que concentra carros estacionados com som alto.
O secretário explica que a fiscalização será realizada por fiscais do Código de Posturas do município, com o apoio da Brigada Militar ou outras forças de segurança. A partir do ano que vem, a recém-criada Guarda Municipal também deve participar das operações.
Após o período de orientação, de pelo menos 30 dias, a penalidade para quem descumprir a norma será a apreensão da bebida e multa que, conforme o Código de Posturas, varia entre 30% a 50% do salário mínimo. A ideia é uma multa que aumente se a pessoa for reincidente. Quem for notificado, não se defender e não pagar pode ficar com pendência nos órgãos de proteção ao crédito, conforme o secretário.
Denúncias sobre o descumprimento da norma ou perturbação do sossego em Bento podem ser realizadas pelo Fala Cidadão, no 0800-979-6866.
A norma aprovada vai ao encontro de práticas adotadas por cidades do Rio Grande do Sul que buscam disciplinar o uso do espaço público. Em Porto Alegre, um decreto da prefeitura limitou a atuação de ambulantes e lojas de bebidas durante a madrugada na Cidade Baixa, visando conter a aglomeração de pessoas. Com o mesmo objetivo, a prefeitura de Caxias proibiu parcialmente o estacionamento no Largo da Estação Férrea, no bairro São Pelegrino, em setembro.
