Termina nesta terça o prazo para o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte de Caxias, apresentar documentação que comprove que está operando de acordo com a legislação trabalhista. Segundo denúncia feita no final do mês passado pelo Sindicato dos Médicos, os 70 médicos que atuam na unidade estariam trabalhando de forma irregular. Os profissionais foram contratados por meio do regime de Pessoa Jurídica (PJ), porém essa modalidade não é correta, segundo o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vanius Corte.
— Não pode ser contratado como autônomo quem trabalha todo o dia, tem escala de plantão. Vai ser considerado empregado. Não adianta ter um contrato formalizando isso. Mesmo os empregados de uma empresa terceirizada têm vínculo — esclarece.
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A diretora administrativa da Upa Zona Norte, Eliana Ferreira, garante que o IGH vai apresentar ao MTE, nesta terça-feira, documentos que detalham a contratação dos médicos. No entanto, afirma que o vínculo do instituto com os profissionais é por PJ mesmo e que essa modalidade de contrato é comum e é utilizada em outras UPAs administradas pelo instituto pelo país.
— A empresa sabe a posição do Ministério do Trabalho sobre isso e, se eles insistirem nisso, serão autuados — garante Vanius.
O gerente regional do MTE explica que o serviço da UPA, no entanto, não corre risco de ser interrompido. Se a empresa não comprovar que está operando de acordo com a legislação trabalhista, será autuada, recebendo multa de cerca de um salário mínimo por cada funcionário irregular. Não regularizando a situação, recebe outra notificação. Em caso de permanecer nessa situação, a ação vai para o âmbito judicial.
Outras pendências - a forma de contratação dos médicos não é a única questão que o IGH tem de responder ao MTE: a empresa também precisa se defender de outras denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Médicos. Dentre elas, a que a empresa exige que os funcionários usem calças e sapatos brancos como uniforme, mas só fornece o jaleco; outra, que faltariam remédios e profissionais para trabalhar na unidade. Eliana Ferreira, diretora da Upa, garante que tudo será explicado ao MTE nesta terça.
