Passados mais de cinco dias do prazo determinado pelo Ministério Público para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) transferisse a população carcerária excedente do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, a casa segue recebendo apenados. Na última sexta-feira (29), o MP realizou uma inspeção no presídio, que permanece interditado, e verificou que a decisão não chegou a ser cumprida. A medida judicial estabeleceu o teto de 192 apenados, no entanto, o local abriga 323 presos, sendo 294 nas celas da penitenciária e outros 29 num prédio anexo. A Susepe reconhece a complexidade da situação, mas ainda não apresentou solução imediata para reverter a superlotação e remanejar os apenados.
— Continuamos recebendo presos. Um plano de redução para a lotação carcerária ainda está sendo discutido. Nós estamos em busca de vagas, mas depende da liberação e disponibilidade das comarcas do Estado. Até o momento, nós realocamos os presos do semiaberto em outras celas e solicitamos transferências — explica Marta Bitencourt, titular da 7ª Delegacia Penitenciária Regional da Susepe.
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Em razão da lotação, a instituição informou que já foram solicitadas cerca de 70 vagas em outros presídios para a transferência da população carcerária. No entanto, seria preciso quase o dobro para dar conta do número excedente de presos.
A princípio, o prazo dado pelo Ministério Público não será ampliado, segundo o promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros.
— O MP deve avaliar a situação a fim de verificar as consequências jurídicas, em termos de eventual responsabilização, pelo descumprimento da decisão judicial — afirma Medeiros.
A interdição do Presídio Estadual de Bento Gonçalves foi determinada no dia 21 de setembro. Com a decisão, novos presos provisórios, autuados em flagrante ou com mandado de prisão temporária não poderão permanecer por mais de cinco dias no local, caso o teto da cadeia seja ultrapassado.
Novo presídio segue em trâmite
Esta não é a primeira vez que a casa é interditada. Em 2007, a entrada de novos presos na cadeia foi impedida e, novamente, em 2014, o MP solicitou a remoção do excedente carcerário, a fim de evitar superlotação, novas rebeliões e garantir a segurança dos próprios apenados dentro das celas.
Desde 2007, uma solução apontada para desafogar o presídio da região central de Bento, é a construção de uma nova casa prisional. De acordo com o secretário de segurança pública do município, José Paulo Marinho, os trâmites para a execução da obra, que tem parceria entre iniciativa privada e o Estado, seguem em negociação.
—Não tivemos mais nenhuma informação do Governo, pois ainda estão discutindo as questões que envolvem valores para a viabilização do presídio — salienta Marinho.
A Verdi Sistemas Construtivos, de Ivoti, empresa responsável pelas obras, deve apresentar uma proposta de viabilização do projeto até a segunda quinzena de outubro para governo do Estado. Conforme o secretário, estima-se que o prédio, com capacidade máxima para receber 450 detentos, esteja pronto em cerca de 260 dias. O valor para a conclusão do projeto é de R$ 27 milhões. A área que deve abrigar o novo prédio penitenciário fica a cerca de 7 km do Centro da cidade, na localidade de Linha Palmeiro.
