Novo valor de tarifa do transporte coletivo deve ser proposto pela própria Visate

Desde o despacho emitido pela Justiça na última sexta-feira autorizando o aumento da tarifa do transporte coletivo, não há certeza do procedimento que será adotado para apresentação do recálculo da passagem. De acordo com informações da Rádio Gaúcha Serra, a assessoria da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul informou que o novo valor deve ser proposto pela própria Visate.

Já a assessoria da concessionária comunicou ao Pioneiro que a empresa aguarda ser chamada nesta semana pela desembargadora responsável pelo parecer para melhor detalhamento. De acordo com a decisão, o valor deve ser apurado conforme o retorno da incidência do ISS e da taxa de gerenciamento, além de custos resultantes do dissídio salarial dos funcionários.

A prefeitura também alega dúvidas e espera esclarecimentos da Justiça.

– Ainda não fomos notificados e estamos curiosos sobre a forma que será levado adiante, pois há um decreto do prefeito e uma cláusula contratual que precisariam ser revogadas– ressalta o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas.

O município também reitera intenção em "recorrer até o fim" na questão.

– Reforçamos o argumento de que a empresa precisaria comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro, o que não aconteceu. De qualquer forma, se a concessionária viesse a apresentar agora, a situação só seria considerada para o cálculo tarifário do próximo ano – enfatiza Júlio.

Na manhã desta terça a diretoria da Visate se reuniu com o departamento jurídico para debater o assunto. Paralelamente, a prefeitura municipal se articula por meio da Procuradoria-Geral para estudar possíveis recursos.