A 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul rejeitou a denúncia de tentativa de homicídio por dolo eventual contra Vinicius Zabot dos Santos, 21 anos. O rapaz chutou a cabeça do soldado da Brigada Militar Cristian Luiz Preto, 32, após uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto. Em sua argumentação, a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó discorda do enquadramento do delito pois, judicialmente, "não há como admitir que alguém assuma o risco de tentar alguma coisa".
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Sobre a autoria e materialidade das lesões sofridas, a juíza não tem dúvidas. A decisão é contra o enquadramento apontado na denúncia do Ministério Público. A magistrada argumenta que dolo eventual é quando o acusado, embora não queira o resultado, assuma o risco de produzi-lo. Ou seja, a pessoa apenas adota uma conduta indiferente que pode causar danos. Este enquadramento é comum em crimes de trânsito, por exemplo, quando um atropelamento ocorre devido ao excesso de velocidade praticado pelo motorista.
Em uma tentativa de homicídio, o entendimento de é que o acusado atuou no sentido de obter um resultado específico, ou seja, tentou fazer algo. O crime só não foi consumado por um fator alheio à sua vontade, como a intervenção policial ou de um médico. Assim, a juíza Milene entende que há uma impossibilidade lógica de admitir uma tentativa no dolo eventual.
Ainda cabe recurso da decisão proferida nesta terça-feira. Caso seja mantida, o processo será remetido a outra Vara Criminal possivelmente pelo crime de lesão corporal. A reportagem procurou o Ministério Público, porém não conseguiu contato com a promotora Silvia Regina Becker Pinto, responsável pela denúncia.
A denúncia contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, 51, pai de Vinicius, foi mantida. Ele acertou uma cabeçada no sargento Paulo Roberto da Silva Wentz, 45. O caso teve repercussão nacional devido a um vídeo publicado na página do Mídia Ninja (neste link) no Facebook. O advogado afirmou que os policiais estavam "fora de si" e que sofreu tortura. Posteriormente, novas imagens mostraram que o advogado acertou a cabeçada no sargento da BM antes de ser agredido com golpes de cassetete.
