O projeto de parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O encaminhamento ocorreu no início do mês, após a finalização da etapa de discussão pública. A verificação por parte do órgão fiscalizador é etapa obrigatória em projetos de concessões e parcerias.
A proposta prevê a contratação de uma empresa para a construção e manutenção de 32 escolas, que irão totalizar 7,3 mil vagas. O município seguirá responsável pela gestão pedagógica e atividades relacionadas à educação, como a merenda escolar. A ideia inicial era chegar a até 35 escolas, e 8,3 mil vagas, mas o número total dependia da disponibilidade de terrenos públicos.
Na última semana, o município publicou as respostas aos questionamentos encaminhados na consulta pública realizada via internet entre os dias 11 de julho e 21 de agosto. Uma audiência pública também foi realizada em 25 de julho. De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha, as contribuições resultaram em ajustes no edital, mas sem alterações na estrutura do projeto.
— Acolhemos algumas considerações, mas nenhuma delas afeta significativamente o escopo do projeto. Tivemos pequenas alterações no formato de alocação do risco (responsabilidades) de vandalismo, roubo ou furto e na fórmula de aplicação do Fator de Redução de Disponibilidade dos ambientes críticos (que envolve os pagamentos mensais à concessionária e o desempenho no serviço prestado) — explica.
O prazo padrão para análise dos projetos no TCE é de 90 dias, mas o cumprimento depende do andamento do trabalho dos servidores e ministros do tribunal. Uma vez aprovado, o município fica autorizado a encaminhar o processo licitatório para contratar o parceiro privado. Assim que a empresa estiver definida começam os trâmites para a assinatura de contrato. A expectativa é de que a PPP tenha início em 2025.
Responsabilidades da concessionária
O projeto prevê três modelos básicos de escolas, que podem variar em tamanho e quantidade de salas de aula, mas os parâmetros poderão ser modificados pela concessionária. A previsão é de que a construção ocorra em três etapas, uma por ano.
Com a viabilização da parceria, o parceiro privado será responsável por, além da construção e manutenção, serviços de limpeza, água, gás e energia, serviços de TI e conservação dos jardins. Já o município ficará responsável pelo transporte de alunos, fornecimento de material didático, logística de merenda escolar (incluindo elaboração de cardápio) e equipe pedagógica. A vigilância eletrônica dos espaços será feita pelo município, via Centro Integrado de Monitoramento (Ciop), mas as câmeras deverão ser instaladas pela empresa parceira. A receita da concessionária virá de um pagamento mensal feito pelo município, cujo valor será definido na licitação.
As 7,3 mil vagas previstas no projeto representam as matrículas atualmente compradas da rede privada e também crianças na fila de espera. Por conta disso, a prefeitura não tem acesso ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a esses estudantes. A criação das novas escolas, portanto, vai permitir ao município ampliar as receitas para a área a partir dos repasses federais, o que também vai contribuir para o pagamento da concessionária.
