A prefeitura de Caxias do Sul direcionará valores do Fundo Municipal do Idoso e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para ações da Fundação de Assistência Social (FAS). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (25). Segundo o Executivo, trata-se de uma medida emergencial diante dos reflexos da pandemia e que tem respaldo em lei, pela emenda constitucional nº 109, de março de 2021.
O montante direcionado será de R$ 2.923.706,77, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), e R$ 1.355.435,09 do Fundo Municipal do Idoso (Fumdi), que resultam em uma soma de R$ 4.279.141,86. Os valores, de acordo com as contas apresentadas pela FAS, ajudam a superar uma carência de R$ 7,4 milhões no orçamento da fundação para este ano. A prefeitura, por sua vez, fará um aporte de R$ 3,1 milhões às despesas.
Os valores, por exemplo, ajudarão a custear 80 vagas em casas asilares até o fim do ano e a ampliar o número de vagas para crianças e adolescentes acolhidas pelo poder público. Outra questão que mexe no orçamento da FAS é a interrupção da verba estadual para o Residencial Santa Dulce, inaugurado em dezembro de 2020 e que tem capacidade para mais de 60 pessoas, entre elas idosos. Sem o recurso do governo do Estado, a prefeitura ainda estuda como manterá as vagas sem deixar o público desassistido.
— A receita que a gente tinha programado não é suficiente para as despesas. A gente traz essa dificuldade (de orçamento) de renovar as vagas das casas lares até o fim do ano, a dificuldade financeira com as casas asilares, as despesas novas em função da demanda (acréscimo de crianças que precisaram ser acolhidas desde o ano passado) e o caso da casa de passagem Santa Dulce — pontua a contadora da FAS, Gilciane Cella.
Segundo a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira, a intenção é que os recursos dos fundos sejam utilizados apenas para o orçamento de 2022, não tendo interferência nos próximos dois anos de gestão. Ela ainda aponta que os valores já investidos serão mantidos, não prejudicando os projetos e parcerias em andamento com as entidades parceiras.
— O dinheiro do fundo do idoso vai ser usado para os idosos e o dinheiro da criança e do adolescente será usado com as crianças e os adolescentes — finaliza Katiane.
Cresce o número de acolhimentos
Um dos pontos que, segundo a FAS, colaborou para a dificuldade orçamentária é o crescimento de crianças e adolescentes que precisam ser afastadas das suas famílias e acolhidas pelo poder público. Segundos os dados de outubro de 2021 a fevereiro deste ano, foram 86 novos acolhimentos — sendo 36 deles somente nos dois primeiros meses de 2022.
— É um aumento assustador de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O que isso significa? Crianças e adolescentes que estavam sofrendo todo o tipo de violência e negligência dentro das suas casas. Infelizmente, temos receio que esse número ainda aumente — ressalta Katiane.
A prefeitura ainda avalia a abertura de um novo abrigo para atender a demanda ou ampliação de vagas em casas já existentes.
População pode colaborar com os fundos municipais
Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com ambos os fundos via destinação do Imposto de Renda devido. É uma iniciativa que não gera nenhum custo ao contribuinte, mas que pode colaborar e muito com os beneficiados. Esta, inclusive, é a principal fonte de captação de recursos do Fundo Municipal do Idoso e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O valor doado é revertido em serviços, programas e projetos desenvolvidos em benefício dos idosos e às crianças e adolescentes de Caxias do Sul. A prefeitura orienta que moradores e empresas conversem com os contadores e manifestem o interesse em colaborar com a causa. Neste link é possível ter acesso a mais informações.
Assunto gerou debate em audiência pública
A decisão de a prefeitura direcionar os valores dos fundos municipais à FAS, a partir do respaldo da emenda constitucional nº 109, gerou debates em uma audiência pública na Câmara de Vereadores na quarta-feira (23). O encontro tratou especificamente sobre o recurso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, cuja aplicação é deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Para a vice-presidente do Comdica, Cibele da Rosa, é essencial que o fundo tenha recursos em caixa para garantir a assistências dos chamados projetos continuados. Ela teme pelos impactos do direcionamento para a FAS:
— Em outubro, provavelmente, a gente tem que começar a organizar os editais para renovar os projetos que vencem em 31 de dezembro. Quem me garante que lá em setembro eu vou ter R$ 1,5 milhão na conta de arrecadação de Imposto de Renda? Essa organização que temos em caixa é justamente para essas demandas (projetos das entidades beneficiadas pelo fundo). Não temos um recurso que fica sobrando a troco de nada. É uma organização do Comdica, precisamos de uma reserva técnica — manifestou-se Cibele.
As integrantes que se manifestaram na Câmara ainda argumentaram que faltou diálogo e que essa decisão do Executivo pode comprometer a credibilidade dos fundos municipais, os quais dependem do apoio da população. A presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira, contrapôs, nesta sexta-feira, afirmando que houve uma reunião anterior à audiência com os vereadores, apresentando ao Conselho as necessidades e decisões do Executivo.
