A legislação que regra o serviço de táxi em Caxias do Sul passará por nova alteração. A Câmara de Vereadores aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que tramitava desde junho. Agora, a proposta depende apenas da sanção do prefeito Flavio Cassina para entrar em vigor.
De autoria do Executivo, o texto atende a solicitações da própria categoria para desburocratizar a operação dos veículos. Entre as mudanças, está a possibilidade apenas de uma avaliação da Secretaria de Trânsito para que um determinado prefixo possa trocar de ponto ao qual está vinculado.
— Basta uma breve avaliação da secretaria, mas antes não era assim. Tinha que passar por autorização legislativa, dentro de todo aquele processo da Câmara de Vereadores — observa o secretário Alfonso Willembring.
A proposta também libera o uso dos pontos da cidade das 22h às 5h. Isso significa que qualquer táxi do município poderá utilizá-los e não apenas os prefixos atrelados a determinado ponto. Além disso, o projeto também muda as regras para a transferência de prefixos. Atualmente, apenas herdeiros dos atuais permissionários podem explorar o serviço. Contudo, muitas famílias tem devolvido os prefixos ao município por falta de interesse. As novas regras permitirão o repasse a terceiros, como motoristas auxiliares, por exemplo.
Os procedimentos de autorização para a circulação dos veículos também irão sofrer alterações, caso o projeto seja sancionado. O principal deles é a extinção da vistoria para veículos com menos de mil quilômetros rodados. A explicação é que veículos novos têm garantia da concessionária, por isso não faz sentido o pagamento de uma taxa de vistoria. Nesses casos, a proposta prevê apenas uma inspeção visual.
— Quando me foi apresentada a situação deles, verifiquei uma situação extremamente burocrática. Se eu quisesse ser taxista, eu desistiria — afirma Willembring.
O texto também permite a possibilidade de exploração publicitária nos táxis, desde que não sejam de cunho sexual ou político, entre outras regras. Durante a tramitação, nenhuma alteração foi proposta pelos vereadores.
Ainda em julho, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias, Adail Bernardo da Silva havia aprovado as alterações encaminhadas. Segundo ele, a proposta foi discutida com a categoria antes do encaminhamento à Câmara.
— Hoje tem muito penduricalho que só atrapalha — observou na época.
