Um projeto de lei com novas alterações no serviço de táxis de Caxias do Sul será votada na próxima terça-feira (21) pela Câmara de Vereadores. O texto, de autoria do Executivo, foi protocolado no início de junho e passou pela primeira discussão nesta quinta-feira (16).
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Entre as principais mudanças previstas na proposta está a possibilidade do permissionário transferir a licença para terceiros e não apenas para herdeiros, como ocorre atualmente. Isso permite que os atuais detentores dos prefixo possam repassar o táxi para os motoristas auxiliares, por exemplo, ao invés de abrir mão da permissão, como ocorre em alguns casos.
— Tem muita gente devolvendo táxi porque não tem trabalho, ou pessoas que se aposentam e ninguém tem mais interesse. É uma coisa muito boa porque o táxi vai ficar na mão de quem precisa trabalhar — avalia Adail Bernardo da Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias.
Outra alteração em discussão é a ampliação de dois para três o número de motoristas auxiliares que podem ser contratados. Além disso, caso a proposta seja aprovada, os pontos de táxi ficarão livres das 22h às 5h. Isso significa que qualquer táxi do município poderá utilizá-los e não apenas os prefixos atrelados a determinado ponto. O projeto também prevê a permissão exploração de publicidade no vidro traseiro e na parte de trás dos bancos.
Além de facilitar a exploração do serviço, algumas mudanças propostas também têm o objetivo de reduzir o custo aos taxistas. A principal dela é a eliminação da vistoria para veículos com menos de mil quilômetros rodados, exigência que o secretário de Trânsito de Caxias, Alfonso Willembring, considera absurda.
— O carro zero quilômetro tem garantia da montadora, da concessionária, não precisa pagar uma taxa de vistoria para provar que ele está em condições. A lei atual tem uma série de encargos. Ela fazia sentido no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990, mas passados 25 anos a dinâmica social é outra — argumenta.
Ainda de acordo com Willembring, as mudanças nas regras do serviço realizadas de 2014 para cá - a mais recente no ano passado -, foram muito superficiais. Por isso, o principal objetivo da proposta em discussão, construída a partir de solicitações do sindicato e sugestões da própria secretaria, é desburocratizar o setor.
O presidente do sindicato concorda com as mudanças e diz que tudo foi debatido antes do projeto seguir para a Câmara.
— Hoje tem muito penduricalho que só atrapalha — observa.
