Aulas suspensas, lojas e bancos fechados, eventos cancelados. As medidas para conter a disseminação do novo coronavírus pelo Brasil se soma a uma série de restrições que os governos estaduais estão aplicando. Enquanto isso, as contas continuam chegando. O que fazer com elas num momento em que a insegurança se o emprego está garantido aumenta a cada dia? O fechamento obrigatório de estabelecimentos criou impasses que não eram previstos na legislação e preocupam o Procon em nível nacional.
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Para o coordenador do órgão em Caxias do Sul, Dagoberto Machado dos Santos, o momento é de bom senso e diálogo. Ele afirma que todas as relações estão sendo estudadas e debatidas, mas é preciso avaliar cada caso. Ao mesmo tempo, o órgão enfrenta diversas demandas. Na primeira semana de restrições, o foco estava na fiscalização da venda de álcool gel, evitando o preço abusivo.
– Estamos analisando e estudando diversas questões. Por enquanto, precisa prevalecer o bom senso e a cautela. É um momento de calamidade pública e não podemos prejudicar ninguém, mas a defesa do consumidor prevalece, pois é o mais fraco na relação – opina Santos.
Diante do novo cenário, novos relacionamentos de contrato estão sendo criados, mas ainda há muita incerteza. Um exemplo partiu do próprio governo federal, que publicou uma medida provisória (MP) para flexibilizar uma série de regras trabalhistas visando minimizar o impacto econômico da pandemia. No início da tarde desta segunda-feira, porém, o presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo que permitia a suspensão do trabalho por até quatro meses sem salários.
Para não atrasar o calendário, escolas e universidades têm oferecido aulas online. Os comunicados geraram questionamentos sobre a qualidade desse tipo de ensino e o que aconteceria aos alunos sem acesso à internet. O coordenador do Procon aponta que a alternativa é viável, mas não é obrigatória.
– É uma possibilidade de continuar prestando o serviço. Cabe ao aluno decidir se quer ou não. É uma ferramenta, mas o aluno contratou presencial, o que com a crise não é possível. O contrato não tem validade. É uma renegociação, que precisa ajustar. Todas as pessoas precisam se reinventar neste momento – comenta Santos.
Ao mesmo tempo, o Procon lembra que o impasse não foi criado pelos prestadores de serviços e é preciso entender que estes também têm obrigações com fornecedores e aluguéis. O temor é o mesmo enfrentado pelo governo: evitar um colapso que aumente o desemprego.
O pedido é por conscientização e empatia por parte do consumidor também. Santos lembra que compras apressadas e em exagero podem levar a redução de estoques nas lojas e, consequentemente, ao aumento de preços. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) reforça que não há problemas de abastecimento.
– É preciso respeitar a pessoa do lado. Compre somente o necessário – destaca o coordenador do Procon.
Serviços
Serviços essenciais
Por decreto, a prefeitura restringiu o funcionamento do comércio e de outras atividades em Caxias do Sul. No entanto, serviços essenciais prosseguem como: farmácias, mercados, postos de combustíveis, lavanderias e distribuidoras de gás. Nestes casos, o regramento é apenas por reforço na higienização e para evitar aglomerações. Restaurantes e semelhantes só podem operar com telentrega.
Bancos
O decreto municipal suspendeu o atendimento presencial em agências bancárias, cooperativas de crédito e lotéricas. Os caixa eletrônicos funcionam normalmente. As agências bancárias poderão manter atendimento interno mediante teleagendamento.
Procon
O órgão fará atendimentos a distância pelo site www.consumidor.gov.br, e prestará informações pelo telefone (54) 9 9929-8190.
Perguntas e respostas
Serei penalizado por atrasos no pagamento das contas?
É uma preocupação do Procon nacional e que está sendo estudada. É possível pagar contas por meios digitais, mas há pessoas que estão sem acesso a internet ou não sabem utilizar o serviço. Como a recomendação é evitar aglomerações, o que inclui as agências bancárias, o Procon recomenda o bom senso e o diálogo. O prorrogamento de prazos é uma opção para prestadores de serviços.
Como fica o pagamento das contas de água?
Estão suspensos os processos de leitura de hidrômetros e os cortes de fornecimento enquanto perdurar as medidas de contenção ao coronavírus. As contas seguem disponíveis no site do Samae e o valor será estipulado com base na média do consumo, mas não haverá penalidades para quem atrasar o pagamento. Quando as leituras voltarem a acontecer, o valor será ajustado na conta seguinte. Sem atendimento presencial. Dúvidas pelos telefones 115, (54) 9 9148-4373 ou (54) 9 9174-1457.
E o pagamentos das contas de luz?
A empresa RGE não se posicionou sobre as próximas cobranças ou cortes de fornecimento.
Como ficam as aulas de escolas, faculdades e cursos?
Com as aulas suspensas para evitar aglomerações, cada instituição está anunciando suas medidas. A maioria está disponibilizando atividades online.
Houve mudança na cobrança no IPTU?
Não. Segundo a prefeitura de Caxias do Sul, a cobrança segue normalmente e o pagamento pode ser feito pela rede bancária, de forma online ou pelos terminais eletrônicos que estão em funcionamento.
E quando não tiver bom senso na negociação, tem que entrar na Justiça?
Sim, sempre se pode entrar na Justiça e a tendência é muitas dessas relações de cobrança podem se resolver judicialmente. Mas, o Procon aponta uma incerteza sobre qual é o caminho. De qualquer forma, está suspenso o expediente de todo o Judiciário Estadual até 19 de abril.
Fonte Procon
Como fica o pagamento de aluguéis?
Por enquanto, a relação entre locatários, proprietários de imóveis para alugar e imobiliárias permanece igual. Ou seja, as pessoas que alugam imóveis residenciais ou comerciais devem manter os pagamentos em dia. As imobiliárias seguem emitindo os boletos de cobrança e enviando aos locatários. A indicação é para que os pagamentos sejam feitos em caixas eletrônicos das agências bancárias que permanecem abertos ou, para evitar que a pessoa saia de casa, por meio de débito em conta ou de aplicativos dos bancos que podem ser acessados pelos celulares.
Fernando Gonçalves, dono de uma imobiliária de Caxias, diz que as empresas do setor estão oferecendo serviços online que podem facilitar o contato, já que elas estão fechadas. Ele sugere ainda, que pessoas que não tenham acesso à internet e aqueles que não sabem utilizar dessa tecnologia podem pedir ajuda a um familiar de confiança para efetuar o pagamento.
– Tem muitos donos de imóveis que dependem dessa renda para sobreviver, manter família ou mesmo aposentados que usam essa fonte de renda para comprar remédios... não podem suspender o pagamento. O que estamos dizendo é que tem outras formas de resolver – disse o empresário.
No caso das salas comerciais que estarão fechadas por período determinado em função de decreto, a regra que vale é a negociação. As imobiliárias seguirão sendo a ponte entre inquilinos e proprietários. É possível tentar um acordo para ter desconto no valor ou alguma outra vantagem.
– Podem ser feitas negociações. Aqueles que têm pontos fechados podem pedir que o dono seja sensível e que abone parte do aluguel. Não quer dizer que o proprietário tenha que fazer, mas, nos casos possíveis, pode haver bom senso e entendimento – avalia Gonçalves.
Mas é importante lembrar que a legislação sobre o processo de locação ainda não teve alteração. Então, valem as regras em vigor. Caso não efetue o pagamento, o locatário pode ser considerado inadimplente e o proprietário pode alegar quebra de contrato. Nesse caso, é feita uma cobrança extra judicial e, se ainda assim, a dívida não for quitada, é feita a cobrança judicial que pode resultar em despejo.
