Para atender a uma portaria emitida em setembro de 2015 pela Secretaria do Tesouro Nacional, a prefeitura de Caxias do Sul irá realizar um inventário de todos os imóveis públicos pertencentes à administração direta. O levantamento inclui todos os prédios de propriedade do município e também áreas abertas, como ruas e praças. Não são considerados, porém, os bens de autarquias, como o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).
O trabalho inicia a partir do decreto publicado nesta quinta-feira (20) pelo município, que determina as regras para a elaboração do inventário. Entre as diretrizes está o levantamento de todos os documentos de cada imóvel e visitas para conferir as condições estruturais. O primeiro passo é catalogar o patrimônio, seguido de eventuais correções necessárias no registro, e avaliação monetária. Por fim, a última etapa será a determinação da vida útil do imóvel.
— Como em qualquer empresa, boa parte do patrimônio não é só o que se tem em caixa, então isso (o inventário) dá organização. Loteamentos mais recentes, por exemplo, já têm titulação de ruas, mas as principais vias e as mais antigas, não — destaca Samuel Adami, gerente de patrimônio imóvel da Secretaria do Urbanismo.
Conforme Adami, o prazo para que o município finalizasse o inventário venceu em 31 de dezembro de 2019. O não cumprimento pode acarretar em impedimento, por parte do município, de receber recursos federais. A aplicação da medida, contudo, depende da avaliação dos envolvidos nas negociações por parte do governo federal.
A não finalização do levantamento dentro do prazo, porém, ocorreu por entraves internos, segundo Adami. Entre 2015 e 2017 uma empresa foi contratada para conduzir o processo, mas o trabalho não avançou e o contrato foi encerrado. A partir daí, o assunto não teve continuidade.
A estimativa é de que a administração direta de Caxias possua cerca de três mil imóveis. Por isso, o trabalho não deve levar menos do que cinco anos, conforme o projetado pelo gerente.
— O levantamento em si é teoricamente fácil. O difícil é regularizar os imóveis — finaliza.
