A Justiça determinou por meio de despacho que a prefeitura de Caxias do Sul tem prazo de 10 dias para restaurar as características originais das bancas de jornais e revistas da cidade. Caso isso não ocorra, haverá multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a até R$ 15 mil, além de o Ministério Público ser acionado para as devidas providências legais. A decisão é do juiz João Pedro Cavalli Junior e foi publicada na última quinta-feira.
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"Violado o disposto no art 77, inciso IV, configurado está o ato atentatório à dignidade da Justiça, motivo pelo qual aplico ao impetrado a multa de 20% sobre o valor atualizado da causa, considerando a gravidade da conduta", diz o despacho.
A ação foi solicitada à Justiça pela assessoria jurídica da Câmara de Vereadores que informou, por meio de documentos e fotografias, que as bancas estavam sendo descaracterizadas e ocupadas. No entendimento da Câmara, a prefeitura descumpriu a liminar da Justiça que impedia esse tipo de movimentação.
"O descumprimento reiterado da ordem, além das cominações determinadas também configurará desobediência, o que será comunicado ao Ministério Público para as providências pertinentes".
Na sexta-feira, dia 6, o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) mandou abrir uma banca na praça Dante Alighieri para que fossem comercializados queijos, salames e sucos, entre outros produtos agrícolas. Um dia antes, o município havia determinado, por decreto, que as bancas das praças Dante e João Pessoa, além das localizadas nas ruas Marechal Floriano, ao lado da UPA Central, e Alfredo Chaves, próximo à prefeitura, também seriam pontos de comercialização de produtos coloniais.
A decisão da prefeitura contraria o projeto que torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul, aprovado pelo Legislativo na sessão do dia 3 de dezembro.
— A Justiça repara um grave dano causado por esse projeto de gestor que mandou colocar salames e queijos nos locais que pertencem aos donos das bancas. As bancas são históricas e representam a memória da cidade — destaca o vereador Rafael Bueno (PDT).
O também vereador Edio Elói Frizzo (PSB) acrescenta:
— A determinação restaura a história da cidade. Lamento, ainda, a postura de quem ajudou a colocar esses produtos das agroindústrias nas bancas, achando que estaria beneficiando o pessoal das agroindústrias. Nada contra os produtores, mas aqueles não são os locais adequados para esse fim — disse Frizzo.
Para o vereador Paulo Périco (MDB), essa decisão demonstra que o cidadão, aos poucos, vai reconquistando mais espaço que foi violado por essa administração.
Por email, a prefeitura informou o município não foi intimado da decisão.
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