O Projeto de Lei que possibilitará que o governo do Estado entregue imóveis em troca do pagamento de dívidas com os municípios na área da saúde foi encaminhado na tarde desta quarta-feira à Assembleia Legislativa. A expectativa é de aprovação e de que ela ocorra até a primeira quinzena de dezembro.
A versão final da proposta foi apresentada na manhã desta quarta (13) em encontro entre representantes das secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), Saúde, Fazenda e Planejamento, o governador Eduardo Leite no Palácio Piratini. Também participaram integrantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), deputados e coordenadores da base do governo.
Durante a reunião, o secretário da SAAM, Agostinho Meirelles, disse que mais de 60 municípios já formalizaram o interesse em aderir, mas é preciso a aprovação por parte dos deputados para publicação de um edital que abrirá cadastramento das cidades ao programa.
O valor total não empenhado pelo Estado e que deverá ser negociado com os municípios gaúchos para ser trocado pelos imóveis é de R$ 478 milhões, referente ao período de 2014 a dezembro de 2018 na saúde.
Na Serra e Campos de Cima da Serra, a soma devida pelo governo estadual aos 65 municípios chega a R$ 49,6 milhões _ valores aproximados de maio deste ano, conforme levantamento da Famurs. Caxias do Sul concentra sozinho uma fatia de 27% desse montante _ R$ 13,3 milhões. Para a prefeitura de Caxias, o acumulado é ainda mais alto: R$ 17,8 milhões.
Segundo a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, as dívidas se referem a repasses que não foram feitos para programas como Estratégia Saúde da Família (ESF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), assistência farmacêutica, Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros. Não estão incluídos os repasses em atraso aos hospitais.
