Em contraponto à medida que a prefeitura de Caxias do Sul pretende adotar, autorizando enfermeiros dos postos de saúde a receitarem remédios e pedirem exames de pacientes, o Sindicato dos Médicos se manifestou, por meio de nota, nesta sexta-feira (13), reforçando que este tipo de serviço é privativo de médicos.
"Não temos nada contra a enfermagem a qual respeitamos e reconhecemos seus méritos e competências para aquilo que estão habilitadas, entretanto não devem ultrapassar certos limites", esclarece a nota assinada pelo presidente da entidade, Marlonei Silveira dos Santos.
Conforme a Secretaria da Saúde, a portaria que oficializa a mudança deve ser publicada nos próximos dias e, a partir da semana que vem, os profissionais estarão autorizados a fazer estes procedimentos.
A diretora de Políticas e Programas de Saúde, Léia Muniz, explica que isso permitirá que queixas simples dos usuários sejam resolvidas sem a necessidade de encaminhamento médico e garante que a iniciativa está respaldada pela legislação.
O Sindicato dos Médicos, porém, diz que para se prescrever qualquer medicamento é preciso ter graduação de seis anos, com aproximadamente nove mil horas de aprendizado, destacando que a prescrição errada pode mascarar quadros mais graves, colocando, assim, em risco a vida do paciente.
A entidade afirmou, ainda, que manterá monitoramento constante em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, identificando enfermeiros que prescreverem medicamentos ou solicitarem exames.
"Ao constatarmos lesão ao paciente vamos denunciar, em tese, civil e criminalmente, o prefeito, o secretário da Saúde, a diretora de programas e o enfermeiro que praticou o ato, por lesão corporal grave e exercício ilegal da medicina, crimes previstos nos artigos 129 e 282 do Código Penal Brasileiro, este com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos. Esperamos que o bom senso prevaleça e a portaria seja suspensa", conclui a nota.
