Desde 1968 a pensão alimentícia no Brasil é considerada um direito que deve ser garantido aos filhos até que completem, pelo menos, 18 anos. Na 1ª Vara de Família de Caxias do Sul tramitam, atualmente, cerca de 1,5 mil processos relacionados à execução de alimentos. Deste total, 193 ações foram abertas entre janeiro e abril deste ano. Em 2018, o mesmo período registrava 184 novos processos.
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