O secretário de Trânsito de Caxias do Sul, Cristiano de Abreu Soares, afirma que não haverá ações de fiscalização específicas para detectar motoristas de aplicativos que atuarem sem estar cadastrados junto ao município. O prazo para regularização terminou nesta sexta (28).
— Não será uma caça às bruxas. Nós vamos manter as mesmas ações de fiscalização que costumamos fazer em diferentes ocasiões em pontos da cidade, em que podem ser constatadas diferentes infrações — afirma.
Entre a noite de sexta e a madrugada deste sábado, houve fiscalização na cidade, mas a Secretaria de Trânsito não divulgou o balanço da operação, nem se houve autuações de motoristas de aplicativo transportando passageiros de forma irregular. Em nota, afirmou que "avaliará a divulgação dos dados relacionados ao início da fiscalização do transporte irregular por aplicativos por meio de relatórios mensais". A nota também diz que "é importante ressaltar que esse posicionamento é o mesmo aplicado em todas as outras infrações, que sempre foram disponibilizadas por meio de análises mês a mês."
Durante a semana, houve protestos de grupos de motoristas que reivindicavam flexibilização na lei, incluindo a possibilidade de fazer a distância o curso para transporte de passageiros exigido para regularização, e não de forma presencial, além da ampliação de um para três o número de motoristas que podem atuar utilizando um mesmo veículo e da ampliação da idade dos veículos
O município não prorrogou o prazo de regularização como havia sido recomendado pelo Ministério Público ainda na sexta. O MP chamou atenção para o fato de que existem apenas dois centros de formação que oferecem o curso de transporte de passageiros em Caxias, que comportam no máximo 210 pessoas, e o número estimado por representantes da categoria dos motoristas é que cerca de 4,6 mil atuem na cidade.
Em nota, a prefeitura afirma que "o entendimento é que o início da fiscalização se faz necessário para que aqueles que não estão em acordo com a legislação não sejam beneficiados em detrimento dos que cumpriram a lei dentro da sua integralidade". Também afirma que não reconhece o número apresentado de motoristas de aplicativos, "tendo em vista que os números oficiais só são possíveis de serem mensurados por meio do cadastramento".
Até o fim do prazo, nesta sexta, 149 motoristas se regularizaram junto ao município. O cadastro segue sendo possível, até mesmo porque novos motoristas podem pretender passar a atuar com aplicativos. Mas quem estiver transportando passageiros por aplicativo sem estar regularizado em Caxias está sujeito a multa desde a meia-noite deste sábado (29). A multa prevista é de R$ 130,16, além do recolhimento do veículo.
Soares prefere não explicar qual será a estratégia dos fiscais para identificar motoristas por aplicativo atuando de forma irregular. Sobre o risco de um motorista que não for de aplicativo ser confundido e autuado pela fiscalização ao dar carona para um amigo, por exemplo, o secretário garante que isso não será feito dessa forma, e ressalta que o condutor pode recorrer em caso de erro do fiscal.
— Toda a autuação feita ou infração detectada pelo agente de trânsito pode ser questionada em instâncias recursais — comenta.
