O Ministério Público (MP) recomendou que a Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul aceite o cadastro de motoristas de aplicativo que não concluíram o curso exigido pela lei municipal que regula o serviço. A medida, se acatada, não isenta os profissionais de realizarem as aulas, mas permite um prazo maior para a realização do curso ao mesmo tempo em que regulariza a atividade. As recomendações foram entregues à administração municipal na manhã desta sexta-feira (28) pelo promotor Ádrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul.
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A dificuldade em fazer as aulas era uma das demandas reivindicadas pela categoria, que realizou diversos protestos nos últimos dias _ o último nesta quinta, quando manifestantes chegaram a trancar uma rua central. Dessa forma, o promotor sugere que o município estabeleça "prazo razoável" para que os interessados comprovem a realização do curso, após o cadastro.
A decisão levou em conta a existência de cerca de 4,6 mil motoristas de aplicativo na cidade, enquanto o curso é ofertado por apenas dois Centros de Formação de Condutores (CFCs) que, juntos, conseguem atender a 210 motoristas por mês. Também não foram encontradas plataformas que ofereçam o curso online dentro dos padrões exigidos pela lei.
Gelatti, no entanto, deixa a cargo do município a decisão de prorrogar ou não o prazo de cadastramento. De acordo com a secretaria, quem não entregar a documentação até esta sexta-feira está sujeito à multa e recolhimento do veículo a partir deste sábado (29). A regularização pode ser realizada a qualquer momento, mas até agora não havia o risco de punição por parte da fiscalização de trânsito.
Portanto, caso o município acate as sugestões do MP, mas mantenha o fim do prazo para esta sexta-feira, o risco de autuação deixa de existir assim que a documentação for entregue, ainda que o curso não tenha sido concluído. Porém, o motorista deverá comprovar à prefeitura que frequentou as aulas em prazo a ser estipulado pelo município.
Na manhã desta sexta, o secretário Cristiano de Abreu Soares seguia com o entendimento de que o prazo não seria ampliado, uma vez que já houve prorrogação.
- Prazo teve. O que precisamos é começar a cumprir a lei - afirmou, lembrando que o prazo para regularização iniciou ainda em dezembro do ano passado.
Na manhã desta sexta-feira, apenas seis profissionais buscaram a secretaria para encaminhar o cadastro. Na quinta-feira (27) foram 36, fechando o dia com um total de 132 motoristas regularizados.
A categoria, no entanto, tem outras reivindicações, que dependem de alterações na legislação, como a ampliação no número de motoristas por carro e na idade dos veículos. Sobre essas demandas, Soares diz que não pode deixar de cumprir as regras previstas em lei, sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Já Gelatti disse que vai analisar as questões em momento oportuno.
Gervásio Longui, presidente da União dos Motoristas de Aplicativo de Caxias do Sul (Umacs), disse que, apesar de ter participado da reunião com o promotor em que foram discutidas as medidas que seriam tomadas, não tinha conhecimento da recomendação do MP e, por isso, não se manifestaria.
