O Ministério Público (MP) está orientando consumidores, que se sentiram lesados pela empresa ZM Celulares, a procurarem o Fórum de Caxias do Sul para o reembolso do valor investido em aparelhos que não foram entregues. Para que se habilitem ao processo de ressarcimento dos valores, é preciso apresentar documentação que comprove a compra, como mensagens, notas promissórias, extratos bancários, entre outras provas.
Atendendo a pedido em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, a juíza Maria Olivier condenou a empresa ao reembolso dos valores pagos pelos consumidores.
Durante as investigações, feitas pelo MP, Polícia Civil e Procon Municipal, foi apurado que a empresa vendia celulares abaixo do preço do mercado em uma loja no Centro de Caxias. Conforme o MP, a ZM Celulares pedia aos compradores que depositassem antecipadamente o valor do produto nas contas da empresa ou da proprietária do estabelecimento comercial. Em seguida, os consumidores recebiam uma nota promissória e era marcado o dia para retirada do aparelho. Porém, na data prometida, o produto não era entregue.
A empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil por indenização de danos morais coletivos em valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Caxias do Sul.
Em março do ano passado, o Procon de Caxias do Sul já tinha determinado a proibição da comercialização de celulares da empresa.
—A cautelar está mantida. Tivemos pedidos da empresa para levantar a medida, mas enquanto 100% dos consumidores não forem restituídos, não vamos liberar as atividades da empresa — garante o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.
Segundo o titular do órgão, a empresa, inclusive, postulou há poucos dias mais um pedido para levantar a interdição, que não foi atendido. Horn acrescenta que mais de R$ 400 mil já foram devolvidos pela loja aos consumidores por meio da intermediação do Procon.
A reportagem tentou contato na manhã deste sábado (4) com o escritório de advocacia Salton Mello, que representava a empresa na época da denúncia, mas ninguém atendeu.
