A câmara de vereadores de Garibaldi aprovou, de forma unanime, o projeto de lei nº 31/2019 para proteção e bem-estar de animais domésticos. O Executivo defendeu a importância da proposta para criar mecanismos de fiscalização, notificação, autuação e punição de infratores.
O vereador responsável pelo projeto, Moises Nekel (MDB), informa que o documento prevê diversas ações para impedir maus-tratos, configurado por abandono, falta de alimentação adequada, entre uma série de situações. Os infratores serão punidos com multa e todo o valor arrecadado será destinado ao fundo municipal de saúde de Garibaldi. Os recursos serão revertidos em favor dos animais que estão sob a responsabilidade da ONG Spa Bicho Feliz, do município.
— Vamos reverter todo o fundo arrecadado em cuidados com os animais abandonados. Serão feitas castrações, para ter mais controle da população de cães e gatos. Além disso, também vamos comprar ração para os animais que estão no canil da cidade. Nos preocupamos muito com a proteção dos animais, por isso criamos o projeto.
O projeto de lei nº 31/2019 já está em posse do prefeito Antonio Cettolin (MDB) e deve ser sancionado na próxima semana. Sendo assim, entra em vigor ainda este mês.
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