A ocupação da antiga Metalúrgica Abramo Eberle Sociedade Anônima (Maesa) foi tema de coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, em Caxias do Sul. O município divulgou o plano elaborado para começar a ocupar o espaço, que se tornou patrimônio histórico da cidade, ainda em 2015. O chamado Plano Geral e de Conservação do Conjunto da Maesa, no entanto, ainda não tem prazo para sair do papel. Isso porque, segundo a prefeitura, como a empresa Voges segue em atividade no espaço, as ações previstas no plano não podem ser colocadas em prática.
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Os secretários municipais de Cultura, Joelmir da Silva Neto e de Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, apresentaram as próximas etapas previstas em relação ao complexo. O principal ponto é a definição do plano mestre que será desenvolvido por uma empresa de arquitetura especializada, que será selecionada via licitação.
A primeira etapa é a caracterização e levantamento fotográfico no valor de R$ 116 mil. A segunda é o mapeamento de potencial e vocações, que deve identificar possibilidades para uso da área, considerando o estudo existente. Isto custará R$ 131 mil. Por último, a etapa de diretrizes de infraestrutura, com o tipo e grau de intervenção e medidas de conservação, com investimento de R$ 256 mil.
De acordo com o titular da pasta, a Seplan já trabalha na elaboração do processo licitatório e também definiu as etapas que devem ser trabalhadas na confecção do plano. Contudo, ele aponta que a área só poderá ser estudada pela empresa após a desocupação total do prédio:
— O plano pretende delimitar toda a área física. Temos que entender o que é mais apropriado para cada local, porque hoje nós não temos o estudo técnico sendo feito para determinar quais atividades podem ou não ser desenvolvidas nessas áreas. Temos que avaliar os danos causados naquilo que é do patrimônio em si, aquilo que não faz parte do patrimônio, que foi construído após, e esse trabalho tem que ser realizado por especialistas que vão estudar a Maesa e ai sim delimitar para que possamos decidir se vamos ocupar parcialmente ou toda, em único momento, tudo depende desse levantamento da área física.
Questionado sobre os prazos para os editais de licitação, Mondadori frisa que não serão lançados antes que a empresa desocupe a Maesa:
— Se lançarmos o edital daqui a 90 dias e a empresa ainda estiver lá, não conseguiremos firmar o contrato, até mesmo porque há áreas que ainda não conseguimos acessar no prédio para verificar a situação.
O secretário de Cultura nega que o anúncio tenha ocorrido nesta quarta-feira devido a audiência pública que será promovida nesta quinta-feira para debater a ocupação da Maesa. Ele ressalta que é preciso esclarecer à comunidade que o município tem planos para a ocupação do prédio, e que as sugestões anteriores sobre o uso do espaço, como um Mercado Público, cinema ou teatro, e o debate referente ao espaço promovido na gestão passada, também será respeitado:
— Todo o trabalho desenvolvido pela comissão tem valor, claro que hoje talvez se fizessem uma nova consulta surgiriam novas indicações, mas são temas muito bem abordados e que são ideias que são pertinentes para uma cidade como a nossa, bem como a instalação de secretarias para que o município deixe de pagar aluguel. No entanto, para avançar o plano de ocupação é preciso que as atividade sejam cessadas no local.
O secretário de Cultura ressalta que o munícipio conta com um orçamento de cerca de R$ 500 mil para iniciar o plano geral, mas para os projetos arquitetônicos, deve ocorrer a busca de uma parceria-público-privada:
— Essa etapa do plano geral temos dinheiro do caixa, mas para os projetos arquitetônicos, devido o tamanho da Maesa, é difícil que o município possa viabilizar sozinho, então, talvez, tenhamos que partir para a busca de parcerias. Contudo, será tudo regrado, de que forma poderia ser feito isso, sempre levando em conta o uso público da área.
A saída da empresa Voges do complexo da Maesa será decidida na Justiça. Em 24 de julho foi realizada uma audiência para debater o assunto, porém não houve acordo entre as partes. A Voges propôs concluir o processo até 31 de outubro de 2019, mas o município não aceitou, já que o prazo estabelecido através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e empresa encerrou no dia 31 de julho deste ano.
Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Voges, justifica que já desocupou mais de 70% dos prédios e entende que não há empecilho para a prefeitura avançar na ocupação do imóvel e acrescenta que a administração municipal passada providenciou estudos em toda a área, inclusive com a indústria em atividade, sem que isso tenha atrapalhado o levantamento. A empresa reitera que mantém a área da Maesa de portas abertas à comunidade, como recentemente fez à Frente Parlamentar A Maesa é Nossa e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Demais ações no complexo
Durante o encontro também foram elencadas as ações de conservação do prédio, como a manutenção da marquise do espaço da antiga academia, a troca de telhas e a instalação de calhas. Tais reformas serão executadas levando em conta a conservação para não descaracterizar o conjunto tombado, com acompanhamento da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico (DIPPAHC). Sobre a marquise que havia sido interditada, Mondadori esclareceu que foi feito um isolamento porque no exame visual foi determinado que havia risco de queda de fragmentos, mas não risco de que a estrutura ceda.
Os técnicos acompanham a situação. Além disso, também abordaram a instalação da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) no prédio, tanto a parte administrativa quanto a Guarda Municipal. Serão ocupados três mil metros quadrados, mas para isso, a área deve receber projetos complementares sobre a estrutura, instalações hidrossanitárias, mecânica e de exaustão, além do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI).
A empresa que executará esse serviço também será contratada por meio de licitação. Já foi feito o escaneamento digital, o levantamento cadastral arquitetônico, o projeto arquitetônico e o das instalações elétricas e de comunicação da área. No entanto, a mudança só ocorrerá a partir da saída da Voges, assim, seriam 90 dias de processo licitatório e mais 180 dias de obras para transferência da secretaria para o prédio da Maesa.
Audiência pública
A busca dos motivos pelos quais não há quaisquer movimentações do poder público municipal para que o prédio da Maesa seja ocupado será tema de audiência pública a partir das 19h de hoje na Escola Estadual Emílio Meyer (Rua Vereador Mário Pezzi, 1.128, bairro Exposição). O encontro promovido pela Frente Parlamentar A Maesa é Nossa conta com parceria da Comissão de Educação da Câmara Municipal e apoio dos Conselhos Estadual e Municipal de Política Cultural.
