Equipes da prefeitura de Bento Gonçalves registraram 193 casos de maus tratos a animais nos últimos 14 meses. Os dados, que somam a média do ano passado e do início de 2018, mostram uma média de 14 situações de crueldade com bichos por mês. Para aumentar a punição aos agressores, a Câmara aprovou nesta semana uma mudança na legislação municipal, que entrará em vigor após a publicação da prefeitura.
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Com isso, os moradores do município flagrados maltratando animais terão de pagar despesas da clínica veterinária e hospedagem para onde o bicho for encaminhado. Caso ele seja dono do animal, também poderá perder a guarda. Se isso ocorrer, o bicho será encaminhado para organizações protetoras, que devem destiná-lo para a adoção. Pela nova lei, esse procedimento tem de ser acompanhado pelos fiscais da prefeitura. Os animais também só poderão ser retirados se houver consentimento do responsável ou risco iminente de morte, desde que os protetores de animais aceitem permanecer com os bichos até a adoção.
As multas aplicadas foram mantidas. São de 10 Unidades de Referência do Município (URM) na primeira vez. O valor da URM é de R$ 120,28 cada. Se houver a reincidência, a multa passa para 15 URMs para pessoas físicas e o processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Município para tomar as providências criminais. Para pessoas jurídicas, são 12 URMs por cabeça de animal submetidos a maus-tratos e o alvará do estabelecimento será cassado.
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