Apesar da pressão da Visate e do Sindicato dos Rodoviários, o prefeito Daniel Guerra voltou a afirmar que a tarifa de ônibus não terá alteração até 2018 em Caxias do Sul. Mais: a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade já está controlando quantos passageiros passam diariamente pelos coletivos da empresa para discutir se caberá reajuste no próximo ano.
A declaração do prefeito, na entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, pode ter influência na assembleia dos funcionários da empresa, que decidem na segunda-feira se paralisam novamente o transporte coletivo em Caxias por falta de negociação com a Visate em relação do dissídio da categoria. Diante da possibilidade, Guerra lembrou que já está sendo estudada uma alternativa para atender à população por meio de empresas de fretamento. Contudo, tal medida só será adotada se ficar provada a ilegalidade d a greve.
Em acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em caso de paralisação, os funcionários da concessionária comprometem-se a manter 100% das linhas nas Estações Principais de Integração (EPIs), em horário de pico (entre 6h30min e 8h30min, e das 17h30min às 19h30min). Nos demais horários, a circulação exigida é de 50% das linhas. Nas outras linhas, em horário de pico, o acordo prevê 50% das linhas em atividade; nos demais, 20%.
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O secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, lembrou que o credenciamento de empresas de transporte interessadas em prestar serviço emergencial ainda não foi concluído. Entretanto, os ônibus de fretamento só seriam usados caso a Visate não ofereça nenhuma alternativa num cenário de falta de transporte coletivo na cidade. Outro plano, conforme Soares, é usar vans privadas para garantir um atendimento mínimo à população:
– Tem o sindicato do fretamento (Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo da Serra Gaúcha) que fez esse oferecimento e temos um plano C, que é o de usar vans e, aí sim montaremos, em caráter emergencial, um atendimento e itinerário com linhas que atendam minimamente. Existe um relacionamento com a Visate no qual o município confia no atendimento por parte da empresa. Caso contrário, ofereceremos o serviço emergencial à população, porém, com pagamento em dinheiro – detalha Cristiano.
Sobre o controle de passageiros, Cristiano diz que as informações estão sendo coletadas diretamente dos ônibus da concessionária. O veículo ingressa na garagem e conecta-se com o sistema de internet wi-fi. Ali, os dados são transferidos e a secretaria de Trânsito tem acesso no dia seguinte. A verificação começou nesta semana por meio do sistema de bilhetagem eletrônica. Também haverá fiscalização por parte de servidores do municípío e da população, conforme Cristiano. Até então, as informações eram fornecidas pela empresa mensalmente por meio de relatórios.
Na entrevista coletiva desta sexta-feira, o prefeito lembrou que o controle é uma exigência do Ministério Público, que emitiu um parecer ainda em 2009. A Visate havia informado semana passada que, em média, 94 mil pessoas usam diariamente o ônibus urbano.
– A ideia é a máxima e inquestionável transparência na quantidade de passageiros. O número de passageiros que circulam na cidade é o denominador do cálculo da tarifa. O custo total da empresa dividido pelo número de passageiros do ano anterior. Hoje, o custo total é muito controlado, porém, o número de passageiros era algo com vulnerabilidade. A partir de agora, se perde a vulnerabilidade e se faz as verificações. Esse acesso é ilimitado. Os nossos fiscais estarão circulando para confirmar os dados e teremos ajuda a população. Estaremos confrontando com as informações da concessionária – detalha Cristiano.
O prefeito também ressaltou novamente que a Procuradoria-geral do município está adotando providências para identificar se houve irregularidades durante a greve desta semana que indique descumprimento de contrato, o que poderia abrir caminho para um eventual rompimento da concessão. Mas o próprio Guerra tratou de amenizar tal possibilidade afirmando que o cancelamento do contrato com a Visate seria uma atitude extrema:
– Estranhamente, a Visate não ingressou na Justiça para garantir o atendimento mínimo do transporte na greve dos funcionários. O próprio sindicato debochou da liminar (do TRT, a pedido do município, que exigia atendimento mínimo) e não teve transporte na cidade (na segunda-feira, dia 20 de março). Mas temos de ter cautela, pois o contrato prevê várias forma de sanção. Só em último caso há o rompimento. Queremos nesse momento um transporte de qualidade, com cada um cumprindo sua parte legal. Agora, se houver ilegalidade na greve (prometida para segunda-feira), agiremos energicamente. Nosso lado é estar ao lado da população de Caxias do Sul – bradou o prefeito.
A procuradora-geral adjunta, Ana Cláudia Doleys Schittler, esclareceu que o possível descumprimento do contrato por parte da Visate ainda está sob análise. Ainda assim, não é uma decisão que ocorre de um dia para outro, pode levar meses.
– Todo contrato administrativo prevê obrigações das partes e a extinção é o último caso. Há antes sanções, que podem ser administrativas, advertências, multas. A rescisão, assim como as demais sanções, exigem a abertura de processo administrativo em que a Visate é notificada, apresenta defesa e por aí vaí. Por hora, estamos aguardando se a Visate ingressará na Justiça pela revisão da tarifa. Vamos ver o teor da ação, para nos defender. Atualmente, não temos nenhuma ação judicial contra a Visate – explica Ana Cláudia.
