As negociações sobre a continuidade dos serviços da farmácia do Ipam, ligada ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul, ficarão a cargo de um grupo de trabalho formado na tarde desta quarta-feira, em reunião com o prefeito Daniel Guerra (PRB). No encontrou, Guerra recebeu um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas pedindo a manutenção dos serviços nos estabelecimentos.
Leia mais
Farmácias do Ipam, em Caxias, podem fechar as portas neste ano
Funcionários do Ipam buscam apoio da população para reverter fechamento de farmácias em Caxias do Sul
A equipe será composta por integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), do Ipam, da administração da farmácia, do conselho gestor e da prefeitura. O fechamento da matriz e das duas filiais da farmácia foi aprovado pelo Conselho Gestor do plano Ipam-Saúde com base em um apontamento do Ministério Público (MP), resultante de um inquérito civil aberto em 2010.
A presidente do conselho de funcionários das farmácias, Alexandra Saviatto Severo, adiantou que o grupo deve se reunir já na próxima segunda ou terça-feira (a data ainda dependerá da constituição do novo conselho gestor do Ipam).
A ideia, conforme ela, é que a comissão negocie com o MP mais prazo para resolver a questão. De acordo com o apontamento, o município teria até 20 de março para definir os rumos da farmácia.
Conforme o presidente do Ipam, André Francisco Wiethaus, a determinação de fechamento das farmácias estaria amparada no artigo 173 da Constituição Federal. Segundo ele, por conta dos preços praticados, a empresa não se encaixaria mais como de interesse coletivo. De acordo com Wiethaus, em 2015 servidores do Ipam fizeram uma pesquisa de preços com 82 itens, sendo que apenas seis deles custavam menos na farmácia do instituto. Por receber subsídio público na compra dos medicamentos, o presidente entende que está havendo desperdício de dinheiro público.
Como alternativa ao fechamento das farmácias, o MP sugeriu mudar a nomenclatura de Ltda para sociedade anônima (S.A.), processo considerado burocrático e inviável pelo Ipam.
– Já são quatro anos de um vaivém de documentos e exigências. Recentemente, também foi alterada a lei federal que regula as sociedades anônimas. Teriam de ser criados diversos conselhos, coisas que servem para empresas grandes, mas não para uma empresa do tamanho das farmácias. Teríamos que colocar mais gente trabalhando na área administrativa, tornando-a bem maior do que a equipe que faz o atendimento aos clientes. Não tem sentido – contextualiza Wiethaus.
Alexandra rebate, acrescentando que os conselhos já existem na prática e que só faltaria a regulamentação do novo contrato social.
– Realmente houve uma série de entraves, um sócio que vendeu a cota, outro que morreu, troca de administrações. Mas acredito que com essa comissão, com pessoas que entendem da tramitação burocrática na Junta Comercial, conseguiremos acertar tudo. Em parte, já trabalhamos como tem de ser – afirma.
Ao todo, 78 funcionários contratados por concurso simplificados seriam desligados, caso o encerramento das atividades se confirme. Como foi criada por lei, a extinção da farmácia também só pode ocorrer com autorização da Câmara de Vereadores. Outra possibilidade seria o próprio Ministério Público entrar com uma ação civil pública pedindo a extinção da empresa.
