Centro Comunitário de Veranópolis é multado por não ter bibliotecário

O Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência (Cecovea), entidade mantenedora do Colégio Regina Coeli, em Veranópolis, foi multado em R$ 14 mil pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10). A penalidade foi considerada legal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A multa foi imposta porque a instituição mantém uma biblioteca sem a presença de profissional bibliotecário registrado.

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A decisão da 3ª Turma confirmou, no último dia 17, a sentença da Justiça Federal de Bento Gonçalves (RS). O Centro Comunitário argumenta que a biblioteca conta com área destinada a leitura, pesquisa e empréstimo de livros, contando com acervo inferior a 5 mil exemplares, o que tornaria dispensável a obrigação de contratar um profissional habilitado. Além disso, os representantes alegam que o valor cobrado pelo conselho é desproporcional.

O Conselho, por sua vez, contesta as informações do Centro e aponta que a biblioteca conta com acervo de mais de 8 mil livros e oferece serviços que só podem ser realizados por bibliotecário ou sob a supervisão deste. Ainda segundo o conselho, a multa foi aplicada nos termos da lei. Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, "ao permitir que funcionários não habilitados em biblioteconomia exercessem funções inerentes à atividade, a parte autora facilitou o exercício da profissão de bibliotecário a não registrado, cometendo infração disciplinar".

A entidade ajuizou ação na Justiça Federal contra a multa e recorreu ao tribunal após o julgamento de improcedência. A reportagem da Gaúcha Serra entrou em contato com o Centro, mas o presidente da entidade está em viagem fora do país e ninguém quis se manifestar sobre o assunto.