Emissão de alvarás e habite-se em Caxias deve se adequar a mudanças até o fim do mês

Os processos de emissão de alvarás e habite-se deve se adequar a mudanças da Lei Kiss até o final de julho. O prazo foi anunciado pelo secretário de Urbanismo, Fábio Vanin, no evento Encontros Empresariais, realizado na manhã desta quinta-feira, na CIC. Os novos procedimentos preveem a emissão de documentos provisórios para edificações a partir do número de protocolo do processo de regularização nos bombeiros.

Dessa forma, o proprietário não precisa esperar a emissão do alvará contra incêndio para obter a liberação das edificações. O acompanhamento do processo para obtenção dos documentos definitivos, no entanto, fica a cargo dos proprietários, que devem comunicar o município quando a liberação dos bombeiros estiver pronta.

Caso o processo não seja finalizado, fica a cargo da prefeitura a cassação do alvará e do habite-se provisório. A mudança entrará em vigor a partir de um decreto a ser emitido pela prefeitura. Apesar de as novas mudanças permitirem celeridade a regularização de alguns processos, Vanin considera que parte dos procedimentos previstos no texto ainda poderiam ser adaptados.

- O que não é ideal é o imediatismo das alterações que criaram uma demanda ainda maior no poder público municipal. Por exemplo, a lei exige que o município tenha um monitoramento daqueles alvarás provisórios que emitir. Isso faz com que a prefeitura tenha de criar uma estrutura de pessoal e novos procedimentos. Então, mais uma vez uma lei estadual ou federal está onerando o município. Entretanto, são desafios que nós temos de superar - diz.

Os alvarás provisórios serão emitidos apenas a construções com até dois pavimentos, baixo risco de incêndio e onde não haja concentração de pessoas. No encontro,o comandante do 5º Comando Regional de Bombeiros, tenente Coronel Cleber Valinodo Pereira apresentou os procedimentos da corporação.

Segundo ele, anteriormente os projetos de PPCI eram analisados na íntegra, o que gerava atrasos. Agora, quando um problema é encontrado, ele é devolvido imediatamente para correção. Por conta disso, frisou a importância de um projeto bem elaborado, para que ele não entre na fila diversas vezes.

A palestra reuniu 120 pessoas e contou também com a participação da advogada Jandira Pauletto, consultora da área, e do presidente do Sinduscon de Caxias do Sul, Volnei Sebben.