Caxias do Sul terá legislação para descarte correto de resíduos sólidos

Uma prática comum, incentivada na cidade por meio de sistemas de coleta de contêineres, é a separação do lixo orgânico do reciclado. Mas o que se deve fazer com lâmpadas, remédios e até resíduos de construção civil? Desde agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) reúne ações adotadas pelo governo federal, isoladamente ou em cooperação com estados e municípios, com vistas à gestão integrada ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos.

A lei prevê metas de redução, reutilização e reciclagem de materiais, bem como eliminação e recuperação de lixões. De acordo com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, Caxias do Sul já cumpriu essas metas estabelecidas pela PNRS e elabora o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A ideia prevê a regulamentação das empresas que fazem o transporte, a triagem e o descarte final dos resíduos da construção civil.

Em abril, o Pioneiro publicou série de reportagens denunciando descarte irregular de resíduos da construção civil em áreas verdes. Na época, a prefeitura reconheceu o problema, mas deu prazo até julho para as empresas se regularizarem. Em março, o secretário se reuniu com o legislativo, que demonstrou preocupação com a demora na conclusão do plano na cidade e prometeu agilidade na elaboração do projeto.

Segundo Adivandro, a minuta já está concluída e, de 30 a 60 dias, será realizada uma audiência pública para a discussão do plano, para então ser levado para avaliação da Câmara de Vereadores, a fim de que se torne lei. Porém, ele garante que a primeira fase já está em execução.

- Traçamos um plano de ação para combater o descarte ilegal desses materiais. Identificamos 10 empresas coletoras de entulhos e desde 1º de abril notificamos para que busquem o licenciamento em um prazo de 90 dias, caso contrário, serão embargadas - explica.

Adivandro ressalta que algumas empresas já mostraram interesse, procurando o licenciamento. O projeto também prevê a elaboração de um software que ajudará a secretaria a monitorar o transbordo do material, a triagem e o encaminhamento final.

- É um problema antigo, com mais de 20 anos. É difícil entrar em um processo desses, buscando uma gestão para esse tipo de material. Enquanto o maior desafio de outras cidades é elaborar políticas para a coleta seletiva e a implantação de aterros sanitários, o nosso desafio do momento é referente a destinação correta dos resíduos da construção civil.

O Plano Municipal de Resíduos Sólidos também permitirá à secretaria resolver problemas de destinação de outros materiais, como pilhas e eletrodomésticos.

Descarte consciente

Há dois anos, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), em parceria com a prefeitura, criou o Ecoponto, ambiente favorável para recebimento de materiais volumosos em desuso, como equipamentos de informática, de som e de telefonia.

Outra alternativa à população é o programa Descarte Ecológico, uma ação itinerante promovida pela ONG Natureza Viva. Criado em 2013, o serviço coleta materiais eletrônicos em diversos bairros da cidade, a fim de encaminhá-los à destinação correta.

O programa Descarte Consciente recolhe medicamentos fora de uso em farmácias. Há outros materiais que representam risco ao serem descartados de maneira incorreta, como seringas, ampolas, lancetas, etc, que formam um grupo chamado de perfurocortantes. Esses resíduos precisam de uma atenção especial e devem ser acondicionados em recipientes adequados até sua destinação final. Saiba como destiná-los no site www.descarteconsciente.com.br