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Adivandro lembra que os coletores já foram notificados para buscar o licenciamento de transporte e indicar o destino dos resíduos em até 90 dias. Quem receber o material deverá apresentar licença para realizar o transbordo, a triagem e o encaminhamento final. Empresas irregulares serão acionadas judicialmente e terão equipamentos apreendidos.
- Sem caçamba consigo impedir o descarte irregular - garante Rech.
Enio José Scariot é dono da única empresa com autorização para triagem e processamento dos entulhos na cidade. Virou a salvação temporária de outros coletores que buscam os serviços como forma de escapar de multas. Scariot recebe de 20 a 25 caçambas de terceiros todos os dias.
Os funcionários dele realizam a triagem, processam tijolos e pedra e encaminham o material para reciclagens e indústria. A capacidade chegou ao limite porque a empresa também tem as próprias caçambas para limpar. O empresário culpa a burocracia para se obter licenças junto ao Estado e município.
- É uma área que precisa de muito investimento, muita ajuda do poder público. As leis são complicadas. Sugerimos à prefeitura licenciar área para colocar material inerte (terra pura, pedras, vigas, tijolos, grama e podas de árvores). Sem isso, não temos onde depositar. Estamos sem resposta - diz Scariot.
Três empresários se uniram para criar uma central de triagem entre os bairros Bela Vista e São Victor. O ponto opera sem licença desde o final do ano, mas foi a única forma encontrada para evitar o fechamento das empresas. Os resíduos não aproveitados são aterrados em uma área particular na localidade de São Virgílio, no interior. Como o conteúdo da caçamba está misturado, é quase impossível realizar a separação total de itens poluentes.
Antes disso, o grupo descartava entulhos em um terreno em São Luiz da 6ª Légua, interditado no ano passado pela Semma. O gestor da central, Paulo Cervelin, reconhece as irregularidades mas garante ter encaminhado pedido de licenciamento há meses e não obteve resposta.
- Tenho área de 5 mil metros quadrados para triar o lixo. Não enterro os resíduos como muita gente faz por aí. Vendemos tudo o que é separado. O industrial vai para um parceiro nosso em São Gotardo. Abrimos o aterro em São Virgilio com base na resolução da Conama para colocar o inerte - rebate Cervelin.
Segundo Adivandro Rech, a prefeitura só conseguiu assumir os licenciamentos no início deste ano. Antes, as autorizações eram de responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Algumas empresas já encaminharam documentações, mas apenas uma obteve licença para transportar resíduos até agora.
Os coletores de entulhos da construção civil temem ser taxados como os únicos causadores da poluição de resíduos sólidos em Caxias do Sul. Eles têm razão, em parte.
Por lei, quem gera o lixo também deve providenciar o descarte correto. Os transportadores, por sua vez, são responsáveis solidários quando oferecem o serviço. Em tese, todos estão sujeitos a sanções, mas as multas têm sido direcionados basicamente para as coletoras.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Adivandro Rech, diz que desde o início de 2013 a fiscalização emitiu diversos autos de infração tanto para donos das áreas onde estão os aterros quanto para coletores. As sanções balançaram o setor, mas o maior temor é a possibilidade de fechamento de empresas. Isso será possível a partir do segundo semestre, quando termina o prazo para adequações.
Confira dois vídeos com flagrantes:
