Presos do regime fechado da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul circulam pela rua sem autorização da Justiça

Diariamente, homens condenados por tráfico de drogas e homicídios deixam a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul para passear, ir ao mercado ou resolver assuntos pessoais. Detalhe: esses presos cumprem pena no regime fechado e jamais poderiam estar na rua sem escolta ou autorização judicial. As regalias foram flagradas pelo Pioneiro.

>> Na galeria de fotos, o flagrante das saídas dos presos

>> No vídeo abaixo, o abuso flagrado



Tal liberdade é vedada pela Lei de Execução Penal (LEP). Mas os apenados ignoram a determinação supostamente com a conivência de servidores públicos. Isso revela que o descontrole comum no regime semiaberto afeta também o fechado. Esses homens foram condenados a penas que variam de nove a 27 anos de prisão.

Em tese, deveriam ficar dentro dos limites do presídio porque nenhum deles progrediu para o semiaberto, o que daria direito a saídas justificadas. Mas não é o que acontece com os apenados flagrados pela reportagem. Apesar de cumprirem as penas no regime fechado, eles entram e deixam a cadeia a qualquer hora do dia sem vigilância, o que não é permitido.

Em nenhum momento, porém, são interceptados por agentes. A regalia ocorre há meses. Tanto a Vara de Execuções Criminais (VEC) quanto Ministério Público desconhecem o privilégio. A vantagem concedida para esses detentos não é por acaso. Eles integram uma equipe responsável pela manutenção e por pequenos reparos. A atividade está prevista na lei, mas com restrições.

Os serviços, por exemplo, devem ser executados dentro do estabelecimento ou, se for o caso, no lado externo com a escolta de agentes da Susepe. Caso contrário, a ausência de vigilância poderia ser estímulo para fugas ou cometimento de outros crimes. Os detentos também diminuem um dia da pena para cada três dias trabalhados, o que é legal.

Na ficha dos homens monitorados pelo Pioneiro, porém, não consta nenhuma ordem judicial que autoriza as saídas para a rua. De acordo com informações da VEC, apenas dois têm permissão para executar a manutenção externa da prédio, mas dentro do perímetro da penitenciária.

Essa autorização prevê a circulação restrita em um pátio murado onde ficam os contêineres de lixo, às margens da BR-116, e a um depósito de ferramentas, a poucos metros do portão principal. Contudo, a reportagem viu pelo menos três detentos longe da cadeia, caminhando pela BR-116 e ruas próximas.

Na tarde de 30 de julho, o apenado João Pedro Rodrigues Cabral, condenado a 27 anos por dois homicídios e uma tentativa de homicídio, circulava em frente à Pics. Ele e outro detento permaneceram 20 minutos varrendo um pequeno pátio às margens da BR-116. Após, Cabral esteve em um bar na rodovia. Por volta das 15h, ele deixou a cadeia, entrou na Rua Irma Zago e tomou rumo ignorado.

Só retornou cerca de 20 minutos depois. Por volta das 16h20min de 2 de agosto, Ícaro Fernando Carpeggiani, condenado a nove anos por tráfico de drogas e porte de armas, conversou com um agente no portão da penitenciária. Em seguida, saiu a pé pela BR, atravessou duas ruas e seguiu em direção a um mercado. Vinte minutos mais tarde, o detento Pedro Ademir Noronha, que cumpre pena de 16 anos por tráfico, caminhava tranquilamente pela 116.

Ele entrou em uma padaria, a três quadras do presídio, onde ficou alguns minutos. Pouco depois, saiu com uma sacola e voltou ao presídio. Em nenhum momento, eles tiveram a escolta de agentes.