O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) está colocando em prática a Lei Estadual 12.745, aprovada em julho de 2007. Ela regulamenta as empresas de desmanche e ferro-velho, transformando esses comércios em Centros de Desmanches e Reciclagem de Veículos (CDVs).
O principal objetivo da lei, e do projeto do Detran, é diminuir o número de furtos e roubos de veículos e, consequentemente, a receptação, que abastece o comércio de produtos automotivos ilegais.
- Na Argentina, um projeto semelhante foi implantado e reduziu em 50% o roubo e furto. Mas há outras questões também. Por exemplo, a ambiental, que regula como os comércios devem descartar as peças - acrescenta o diretor-presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, que ontem esteve em Caxias do Sul em um encontro com representantes dos desmanches e autoridades.
A primeira etapa do processo foi o cadastramento dos desmanches gaúchos. Dos 573 comércios registrados, 403 tiveram os cadastros homologados, ou seja, passaram pelo primeiro filtro. A etapa agora é a de credenciamento. O prazo para a entrega dessa nova série de documentos se encerraria em 29 de fevereiro, mas foi prorrogado até 29 de abril. A autarquia prevê que até o final do primeiro semestre os CDVs já estejam credenciados.
Enquanto isso, o Detran realiza reuniões em todo o Estado com as empresas previamente cadastradas para esclarecer dúvidas.