Uma operação em todo o Rio Grande do Sul para fiscalizar bares e restaurantes contemplou municípios da Serra nesta quinta-feira (8) e segue na sexta (9). Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Canela e Gramado receberam a Operação Varejo Legal, da Receita Estadual, que deve seguir nos próximos dias para orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias.
Ao todo, 187 auditores-fiscais da Receita Estadual participam da Operação. A primeira fase foi realizada em 26 municípios gaúchos, entre eles os citados da Serra. Na ação, foram verificados requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como a fixação dos cartazes de Declaração da Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e da inclusão de CPF na nota do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Também foram verificados os registros dos meios de pagamento que devem estar vinculados com o CNPJ do estabelecimento. Em caso de irregularidade, o estabelecimento pode ser autuado por infração formal ou material.
— Essa operação está alinhada com as ações da Receita Estadual, que buscam o correto cumprimento das obrigações dos contribuintes, com uma finalidade especialmente orientativa aos estabelecimentos — explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
