O governo gaúcho anunciou ontem, em entrevista coletiva, que os proprietários de veículos não poderão parcelar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O pagamento em cota única será até janeiro de 2020, sem desconto para quem antecipar o valor. Em outro anúncio, na mesma coletiva, a gestão do governador Eduardo Leite (PSDB) também informou que empresas devedoras terão 90% de desconto nas multas e juros se quitarem todos seus débitos aderindo à "Regra 90/90".
A parcela única do IPVA onera ainda mais os gaúchos, que já sofrem com as alíquotas majoradas do ICMS que passaram de 25% para 30% em itens como a gasolina e energia elétrica, os chamados serviços e produtos seletivos. O aumento dos impostos, revalidado este ano pela Assembleia, vale até 2020.
Caxias do Sul tem 186 mil veículos tributáveis. Em 2019, essa frota gerou um valor líquido do IPVA devido de R$ 155,6 milhões. Desse valor, 50% vai para o Estado e 50% fica para o município. Em 2020, a projeção é de um reajuste equivalente à Unidade de Padrão Fiscal (UPF), em torno de 4%, mas incidente apenas para quem pagar o imposto a partir de janeiro. Quem pagar o IPVA ainda em 2019, terá como base o valor da UPF do ano corrente, sem o reajuste. Assim, Caxias deverá estar apta a uma antecipação de pelo menos R$ 77,8 milhões (50% dos R$ 155,6 milhões) até janeiro do próximo ano.
O fim do parcelamento agrava as finanças pessoais dos contribuintes e alivia os débitos das empresas. No entanto, o governo afirmou que apenas 5% dos contribuintes pagaram o IPVA de forma parcelada no último ano.
O argumento defendido pelo Executivo é de que o fim dos descontos para quem antecipava o pagamento do IPVA vai gerar uma alta de R$ 29,7 milhões na arrecadação, na comparação com o ano anterior. Apenas os descontos do programa Bom Motorista (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois e 5% no último ano) e o desconto de participação no programa Nota Fiscal Gaúcha (de 1% a 5%) estão mantidos.
Com perdão de dívidas
Já o perdão das multas para as empresas que quitarem as dívidas deve gerar uma captação de R$ 450 milhões ao Estado pela atualização dos débitos, de acordo com projeção anunciada pelo governo.
O Rio Grande do Sul vive uma grave financeira. Categorias do Executivo, como a dos professores e policiais recebem salários parcelados há quase 50 meses. A estimativa é de que os funcionários terminem de receber o salário de outubro somente em dezembro.
Calendário de pagamento
:: Com UPF 2019: 17/12/19 a 30/12/19
:: Com UPF 2020: 31/12/19 a 30/01/2020
UPF 2019: R$ 19,5356
UPF 2020: projeção de reajuste em torno de 4%.
Por placa
Mudanças
:: Antecipação do calendário de vencimentos de abril para janeiro.
:: Extinção da possibilidade de parcelamentos.
:: Extinção dos descontos de 3%, 2% e 1% para as parcelas de janeiro, fevereiro e março, respectivamente.
O que permanece
:: Possibilidade de antecipação do pagamento até 30 de dezembro (de 2019), apenas com o desconto do reajuste ainda não incidente da UPF 2020.
:: Desconto do Bom Motorista e Bom Cidadão
Os descontos
BOM MOTORISTA
Período sem multa Desconto
01/11/18 a 31/10/19 5%
01/11/17 a 31/10/19 10%
01/11/16 a 31/10/19 15%
BOM CIDADÃO
Nº de notas Desconto
De 51 a 99 1%
100 a 149 3%
150 ou mais 5%
Frota e arrecadação
No Estado
:: Total da frota: cerca de 6,7 milhões.
:: Veículos tributáveis: cerca de 3,7 milhões.
:: Valor estimado: R$ 3,029 bilhões.
:: Expectativa: R$ 29,7 milhões a mais do que em 2019.
Em Caxias do Sul
:: Total da frota: cerca de 193,5 mil
:: Veículos tributáveis: 186.069
:: Valor líquido do IPVA 2019: R$ 155,6 milhões
:: Valor projetado para o IPVA 2020: valor do exercício anterior com reajuste da UPF para os proprietários de veículos que pagarem o imposto a partir de janeiro. Como esse número é desconhecido, não é possível uma projeção aproximada.
Fonte: Receita Estadual
