O fundo para modernização do setor do vinho anunciado nesta quarta-feira (3) pelo governo federal prevê a utilização de recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no setor para investimentos como a renovação de lavouras de dois a três hectares, financiamentos e melhoria da logística. O objetivo do fundo, conforme o governo, é preparar o setor para a competição com os vinhos e espumantes europeus a partir do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Para o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, a medida ameniza, mas não resolve o problema de competitividade do vinho brasileiro.
— O fundo ajuda, ameniza a situação. Mas teríamos que ver ainda como as vinícolas e os produtores rurais vão acessar esses recursos. Temos que ver se o financiamento vai ser mais vantajoso que as linhas de crédito atuais — comenta.
Ló acrescenta que mais investimentos por parte das vinícolas não necessariamente levarão a uma redução de preço da bebida para o consumidor final, embora haja essa possibilidade com a perspectiva de custos menores a partir de investimentos que os fabricantes consigam fazer. Para ele, no entanto, uma redução de impostos seria mais efetiva.
— O ideal seria uma redução da tributação na cadeia, porque acaba reduzindo o preço do produto na ponta — defende.
Há vários anos, o setor vinícola busca a redução do IPI sobre o vinho para diminuir os custos e tornar o produto brasileiro mais competitivo. Em 2016, durante a abertura da Festa da Uva em Caxias do Sul, o então Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, havia chegado a anunciar a redução gradual da alíquota de 10% até um patamar de 5%, o que acabou não ocorrendo.
— Essa medida de redução do IPI era necessária antes do acordo com a União Europeia, para enfrentar a concorrência do vinho chileno. Agora, com a questão da Europa, a situação do setor se agrava ainda mais — observa Ló, que acrescenta que Portugal é o segundo país que mais exporta vinhos para o Brasil depois do Chile e que a União Europeia concede forte subsídios aos produtores locais.
A criação do fundo anunciado pelo governo brasileiro partiu de uma demanda do setor ainda antes do anúncio do acordo entre os blocos econômicos. Conforme Marcio Ferrari, coordenador da Comissão Interestadual da Uva, o indicativo inicial do governo para os produtores havia sido de que o fundo atenderia as vinícolas, somente, e não os produtores. O anúncio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no entanto, também englobou a agricultura.
— A inclusão dos produtores rurais é positiva, porque é necessário atender todo o setor. Os produtores na União Europeia recebem muitos subsídios. Fazem financiamento a fundo perdido para mudança de parreirais. Eles também recebem 80% do seguro pago pelo governo, e não apenas para perdas com intempéries, mas até para prejuízos com doenças e pragas. Aqui, o governo paga 35% no seguro — compara.
Ferrari acrescenta que não basta pensar em modernizar as vinícolas.
— Até porque muitas já contam com estruturas modernas. É preciso investir no produtor, para que ele produza uva a um custo menor e, consequentemente, as vinícolas tenham menos custos — defende.
Um dos pedidos feitos pelo setor durante as negociações com o governo federal, antes do anúncio do acordo comercial, era de que os espumantes ficassem de fora, conforme revela Oscar Ló. Mas isso acabou não acontecendo.
— Nós queríamos que o espumante ficasse totalmente fora. Que o vinho fosse uma cota de livre comércio, e volume acima continuasse pagando.
Conforme o Ministério da Agricultura, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas para vinhos em garrafas de até 5 litros e champanhe em um prazo de 8 anos, até chegar a zero. A líquota atual é de 27% para vinhos estrangeiros e 20% para espumantes. Ficam excluídos do acordo vinhos a granel, mostos e suco de uva. No caso de espumantes, os que deixam os portos europeus com valor mais alto, acima de US$ 8 o litro, ficam isentos de tarifas assim que o acordo entrar em vigor.
Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro, o fundo poderá eventualmente receber recursos da União. A estimativa é alcançar R$ 150 milhões.
