A situação do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), responsável pelas políticas de incentivo do setor, chegou ao limite. A entidade se mantém com a verba do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), capital formado pelo recolhimento de taxa junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, que é creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A liberação de cerca de R$ 12 milhões, quantia estimada para este ano com base nos anos anteriores, ainda não foi feita.
É que, para que a verba seja autorizada para o uso do Ibravin, é preciso firmar convênio com o governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, gestora do fundo, ação que é feita anualmente. Como o documento não foi assinado na primeira metade deste ano, a entidade não tem recursos para manter despesas básicas. Os salários dos cerca de 20 funcionários, incluindo oito pessoas que trabalham no Laboratório de Referência Enológica (Laren), estão atrasados há mais de 30 dias.
O presidente do Ibravin, Oscar Ló, confirma a situação. Segundo ele, o convênio, que normalmente é assinado mais no início do ano, não foi firmado até agora, e o setor está apreensivo porque o instituto nunca chegou a uma situação tão extrema de falta de recursos.
O secretário de Agricultura, Covatti Filho, veio para Bento Gonçalves na noite da terça-feira, onde se reuniria com o presidente do Ibravin para tentar buscar uma solução para o impasse criado com a não assinatura do convênio entre as duas partes. Mas explica que o contrato não pode ser firmado porque auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou suspeita de irregularidades na prestação de contas feita no período de 2012 a 2016. Diz não poder dar detalhes porque o processo corre em segredo. Também afirma que ainda está sob análise da pasta a avaliação dos relatórios apresentados referentes a 2017 e 2018.
— Só podemos assinar novo termo de fomento depois de aprovadas as contas anteriores. Como gestor, estou sem ter como fazer a renovação. Por isso, vamos buscar alternativas — observa Covatti Filho.
Ló diz ter conhecimento extraoficial sobre os apontamentos em relação às contas do período de 2012 a 2016, mas que o Ibravin ainda não foi notificado sobre essa questão. (Com Gisele Loeblein)
Impactos para o funcionamento
No governo passado, a liberação no primeiro ano de gestão demorou mais do que o habitual, mas não chegou a tanto tempo de indefinição. A assinatura do convênio foi formalizada em maio. Naquele ano, como o dinheiro demorou mais para ser disponibilizado, o Ibravin não conseguiu executar todas as ações previstas no seu planejamento e chegou a devolver parte dos recursos ao Estado.
Se for liberada neste segundo semestre, a devolução de parte do Fundovitis que não for executada pode ocorrer novamente, já que as ações do instituto estão praticamente paradas desde o início de ano. O presidente do Ibravin informou que a campanha de divulgação de inverno não foi feita neste ano. Ló também afirma que contratos estão suspensos com fornecedores e cortes de funcionários já foram feitos, inclusive de técnicos que atuavam há anos no instituto.
Na tarde de segunda, houve reunião do conselho do Ibravin, e a expectativa é de que haja uma definição sobre os recursos antes que o atraso comprometa ainda mais a situação do instituto.
