O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30), o decreto que elimina a substituição tributária aplicada a vinhos e espumantes. A alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e foi concluída em junho. A mudança passa a valer já nesta quinta-feira (1).
Por enquanto, nada mudará em relação às operações interestaduais, uma vez que será necessário que os demais Estados também retirem a substituição tributária de vinhos e espumantes.
Em junho, na abertura da ExpoBento e da Fenavinho, em Bento Gonçalves, Leite havia anunciado que a medida seria colocada em prática assim que as alterações necessárias fossem concluídas. Na época, a previsão era de que a eliminação da substituição passasse a valer a partir de 1 de setembro, data que foi antecipada em um mês.
A expectativa com a mudança é, principalmente, de redução da burocracia para as empresas e consequente garantia do fluxo de caixa das vinícolas, o que, segundo lideranças do setor, não vem acontecendo.
A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê o recolhimento do ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo de toda a cadeia é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e, por vezes, recorrem a empréstimos para pagar o ICMS.
A medida foi criada na época para haver maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização fica facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo. No entanto, o setor argumentava até agora que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.
