A emissão de alvarás de localização e funcionamento passará a ser digital em Farroupilha. O chamado Alvará 4.0 entrará em vigor no dia 1º de agosto, mas já está em fase de testes junto a três escritórios de contabilidade da cidade desde a segunda-feira.
Conforme o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Gelson Parodes, com o novo sistema, os empreendedores e os escritórios de contabilidade não precisarão mais entregar documentos físicos na Sala do Empreendedor. O envio será realizado de forma digital por meio de um arquivo de PDF, que deverá ser protocolado no site da prefeitura. No formulário, também deverá ser cadastrado um e-mail e um número de WhatsApp, para onde a versão digital do alvará será encaminhada após a análise dos documentos.
— Vai gerar economia na locomoção e na impressão. Internamente o trabalho é o mesmo, mas para o contador e o empreendedor vai melhorar — destaca Parodes.
Entre as mudanças que trarão agilidade está a possibilidade de o ocupante do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda assinar digitalmente os alvarás, o que poderá ser realizado via celular. Atualmente, a assinatura é manual e depende da presença quase diária do secretário na Sala do Empreendedor.
Embora a emissão do alvará por parte do município ocorra de forma digital, isso não irá excluir a obrigatoriedade do empreendedor expor o documento para os frequentadores do estabelecimento. Por isso, ele deverá ser impresso assim que for recebido.
— Nesse caso entram questões de fiscalização e direito do consumidor — afirma Parodes.
Apesar do processo digital trazer mais agilidade, a emissão dos alvarás em Farroupilha já é rápida. Para se ter uma ideia, 93,5% dos documentos são emitidos em até 12 horas. Quando o prazo é de 24 horas, o índice chega a 96,4%. Do início do ano até 31 de maio, 648 empresas foram abertas em Farroupilha. Desse total, 417 são de microempreendedores individuais (MEIs). No mesmo período, foram 279 baixas, 106 de MEIs.
O decreto que regulamenta o Alvará 4.0 foi publicado na última sexta-feira e tem base em uma lei municipal aprovada em 2015. Na próxima terça-feira (23), o sistema será apresentado em uma reunião com escritórios de contabilidade da cidade.
