A liminar que, desde junho passado, garantia ao Grupo Simas operar o Porto Seco de Caxias do Sul foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) e passou a ter efeito imediato. Com isso, a estação aduaneira da Serra está impedida de receber cargas ou a exportar, inclusive em regime de trânsito aduaneiro.
Segundo o supervisor comercial do Porto Seco, Mauro Vencato, apenas a saída de contêineres ocorria normalmente nesta segunda. O dirigente diz que o Grupo Simas ainda está avaliando quais medidas pode tomar para contornar a situação.
Após o término do contrato de concessão por 20 anos, o que ocorreu em 2018, a empresa permissionária estava operando de forma “precária” enquanto aguardava a superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul fazer uma nova licitação.
O processo licitatório está sendo conduzido a partir de Porto Alegre, mas até agora não ocorreu. De acordo com o delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Nilson Sommavilla Primo, algumas mudanças de legislação impediram que a iniciativa fosse conduzida com maior agilidade. A previsão é de que o edital seja lançado em maio e a tendência é de que o vencedor assuma a operação até outubro.
Primo confirma que a estação aduaneira de Caxias já está sem acesso aos sistemas para realizar os trâmites com as cargas. O dirigente afirma que, enquanto persistir o bloqueio, as empresas da região terão de procurar outra alternativa.
- Quem tem carga tem de buscar outro porto, outro permissionário. Tem Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, Uruguaiana – aponta.
O terreno no qual o Porto Seco está instalado pertence ao Grupo Simas. A área tem 53 mil metros quadrados e possui cinco armazéns. No ano passado, passavam em torno de 50 caminhões e contêineres por dia no local. A estrutura é utilizada por empresas exportadoras e importadoras de diversos municípios da região.
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