Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para quitação do IPVA 2019 com o benefício do desconto máximo, que pode chegar a 25,4%. No calendário anterior, esse prazo terminava em 2 de janeiro.
Para garantir o desconto máximo, o proprietário do veículo ficará isento da correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS), estimada em 4,13% e que será aplicada já no primeiro dia de 2019. Além disso, para alcançar o maior percentual de desconto, o motorista precisa atender aos demais requisitos, isto é, cumprir as exigências para se enquadrar nos benefícios Bom Motorista e Bom Cidadão: não ter multas em seu nome nos últimos três anos (a partir de 1º/11/2015) e ter inscrito cem notas ou mais no Programa Nota Fiscal Gaúcha (confira no quadro abaixo).
Apesar de sexta ser o último dia com agências abertas para quitação no balcão do caixa dos bancos, o pagamento para obter o desconto máximo também pode ser feito em caixas eletrônicos ou pela internet dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. No Banco do Brasil, é oferecida somente a opção de pagamento em terminais de autoatendimento ou na internet, por débito em conta. Também é possível fazer o pagamento em lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Está mantida a possibilidade de pagamento do imposto em até três vezes, com a primeira parcela vencendo em 31 de janeiro e as demais, nos últimos dias úteis de fevereiro e março. Quem fizer o pagamento em uma única vez entre os dias 29 de dezembro e 31 de janeiro, manterá o desconto de 3% pela antecipação, mas será enquadrado na nova UPF. Já quem pagar em uma só vez em fevereiro deve ter desconto de 2% e, em março, de 1%. O prazo final para pagar o IPVA será em abril. Neste caso, o pagamento somente poderá ser feito em uma única vez e sem desconto por antecipação, com exceção dos abatimentos por Bom Motorista e Bom Cidadão.
Se quiser consultar com antecedência o valor a ser pago, é preciso acessar o site ipva.rs.gov.br ou baixar o aplicativo IPVA RS, disponível na App Store e Google Play. Para o pagamento, só é preciso ter em mãos o CRLV _ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e informar a placa e o Renavam do veículo. Para pagar pela internet, é preciso digitar a placa e o Renavam. Com o número dos documentos, o próprio sistema dos bancos se encarrega de encontrar o valor devido.
Caxias deve arrecadar R$ 153 milhões
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado, a previsão de arrecadação total do IPVA 2019 é de 2,8 bilhões, ao longo de todo o período para pagamento do tributo. Desse valor, 50% vão para os cofres estaduais e 50% para o município em que o veículo é emplacado.
Em Caxias do Sul, a projeção é de uma arrecadação global de R$ 153.709.931,91 proporcionada pelo IPVA. Caxias possui a segunda maior frota do Estado, com 182.619 veículos, atrás somente da capital Porto Alegre. No Rio Grande do Sul, existem 3.554.058 veículos que vão arcar com o tributo.
O que você precisa saber
Desconto máximo
- Desconto de 3% e isenção da UPF, estimada em 4,13%, índice que passa a ser aplicado a partir de 29 de dezembro. Mais incidências dos benefícios Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto máximo pode chegar a 25,4%
Parcelamento
- Segue igual ao que era em 2018, com parcelamento em três vezes, com vencimento das parcelas nos últimos dias úteis de janeiro, fevereiro e março. Em janeiro, é no dia 31.
Desconto gradativo
- Quem pagar em uma só vez manterá os descontos de acordo com o mês de quitação: de 3% em janeiro, 2% em fevereiro e 1% em março. Pagamento em abril não terá o desconto por antecipação.
- Os benefícios Bom Motorista e Bom Cidadão, quando for o caso, valem para todo o período.
Bom Motorista
- Para receber esse benefício, o proprietário do veículo não deve ter sofrido multas em seu nome no período de três anos (desde 1º de novembro de 2015).
- O desconto varia de 5% a 15%, de acordo com o período que o motorista ficou sem receber infrações.
Bom Cidadão
- Esse benefício refere-se à participação no programa Nota Fiscal Gaúcha. O proprietário do veículo deve ter inscrito 100 notas ou mais no programa.
- Os descontos que variam de 1% a 5%, segundo a quantidade de notas cadastradas.
- Os benefícios Bom Motorista e Bom Cidadão valem para todo o período de pagamento, inclusive abril.
Calendário vai até abril
Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2019 antecipadamente (até hoje com desconto máximo, ou em cota única durante os meses de janeiro, fevereiro e março ou parcelado em três vezes) terão o calendário limite para pagamento encerrando no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos, com a seguinte ordem:
01/04/2019 - final da placa 1
03/04/2019 - final da placa 2
05/04/2019 - final da placa 3
08/04/2019 - final da placa 4
10/04/2019 - final da placa 5
12/04/2019 - final da placa 6
15/04/2019 - final da placa 7
17/04/2019 - final da placa 8
22/04/2019 - final da placa 9
24/04/2019 - final da placa 0
- Neste caso, o pagamento tem de ser feito em uma única vez, e sem o desconto pela antecipação.
Para receber o documento é preciso pagar também:
- O DPVAT, que é o seguro obrigatório.
- A taxa de expedição do documento.
- Eventuais multas ainda não pagas.
- Somente depois da quitação desses valores é que o Detran envia pelos Correios o CRLV (Cadastro de Registro e Licenciamento do Veículo), o popular "licenciamento".
