Uma audiência pública marcada para o dia 17 de setembro vai discutir a situação das agroindústrias de Caxias do Sul. O comportamento rigoroso imposto pela fiscalização do município estariam inviabilizando os pequenos negócios no interior o município. A situação foi relatada por vários empresários da agricultura familiar em reportagem publicada pelo Pioneiro no dia 3 de agosto e que teve ampla repercussão no setor.
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Dados extraoficiais indicam que, das cerca de 100 agroindústrias de origem animal existentes desde 1999, mais de 70 já teriam fechado as portas nos últimos anos. Dados divulgados pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), apontam que, atualmente, quatro queijarias estão cadastradas no município: duas de queijo artesanal serrano e duas de queijo colonial. Mas as produtoras de queijo serrano estão temporariamente sem atividades.
Na sessão de ontem na Câmara de Vereadores, o presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, Velocino Uez , denunciou o que chamou de descaso com a agricultura municipal. Também apontou o radicalismo na fiscalização como principal causador da desestabilização das agroindústrias e do pequeno produtor caxiense.
Segundo ele, é necessário investir na motivação e na orientação, instruindo os produtores de forma adequada, sem focar apenas na fiscalização punitiva.
— Existe a lei, existe a fiscalização, mas é necessária a contrapartida. O que nós, setor da agricultura, podemos fazer para incentivar? — questionou.
Após a publicação da reportagem pelo Pioneiro pelo menos oito pequenos empresários se manifestaram reforçando as reclamações de abuso na fiscalização.
"Nos identificamos e nos solidarizamos com as história retratadas, que assim como nós e tantos outros sofrem calados e veem seus sonhos e suas vidas destruídas pela falta de diálogo, respeito e tolerância de alguns fiscais agropecuários no Estado", reclamou, por email, um produtor.
A principal reclamação dos agricultores é sobre a forma como são abordados pelas fiscais do município. Segundo eles, a lei precisa e deve ser cumprida, mas não concordam com a forma como isso está sendo feito.
— Entro em pânico sempre que elas (as fiscais) aparecem na minha propriedade. Sua arrogância e prepotência são impressionantes — disse a proprietária de uma queijaria em Vila Oliva.
90 fiscalizações em 2018
Em 2018, já foram realizadas 91 fiscalizações em agroindústrias caxienses, por parte do Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA), serviço da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Entre os principais problemas encontrados, segundo a secretaria, estão falhas nas boas práticas de fabricação, ausência de planilhas de autocontrole dos procedimentos e produtos impróprios para consumo.
Quanto às agroindústrias de queijo artesanal serrano (queijo de leite cru), ao órgão informa que já tiveram registro na Smapa 22 estabelecimentos. Até o final de 2016, 16 deles (73%) solicitaram o desligamento temporário ou definitivo vários motivos. Entre eles, ausência de sucessão na propriedade rural, mudança de local e doença na família.
Além disso, outra causa para fechamento foram as análises microbiológicas de produto, que começaram a ser realizadas pela fiscalização em 2008, onde foram detectados produtos fora do padrão legal vigente, ou seja, impróprios para consumo por estarem contaminados.
"As primeiras autuações sanitárias foram realizadas em 2012 após várias notificações para adequação e melhoria na qualidade dos produtos, além de orientações técnicas. As penalidades aplicadas foram a obrigatoriedade na participação dos cursos e advertências por escrito. Até o momento, apenas uma queijaria recebeu uma multa, demonstrando o caráter orientativo adotado pela fiscalização da Agricultura", diz Marília Lima de Campos, diretora do COPAS-POA.
De acordo com a fiscalização, as queijarias ainda tinham o agravante de não possuírem espaço físico necessário para curar os produtos por no mínimo 60 dias e de os proprietários não terem interesse em ampliar os estabelecimentos.
"A postura da fiscalização é adequada no sentido de que os servidores públicos de forma idônea, atendendo aos princípios da legalidade e impessoalidade, precisam tomar as medidas necessárias diante das irregularidades encontradas", completa Marília.
Em 2018, foram analisadas três amostras de queijo colonial e uma queijaria apresentou produto contaminado.
SELO DE INSPEÇÃO
As agroindústrias registradas e fiscalizadas devem ter licença ambiental para funcionamento e fazer o descarte correto dos dejetos animais e dos resíduos gerados pelo estabelecimento, evitando a contaminação do solo e das fontes e vertentes de água.
No que tange aos animais, o médico veterinário ligado ao serviço de fiscalização é o responsável pela inspeção de abate e por atestar o bem-estar e sanidade animal durante todo o processo. O selo de inspeção garante que todas as etapas de manejo de abate foram realizadas de acordo com as normas de bem-estar animal.
