Quando se fala que a atual retração econômica vem afetando todos os setores da sociedade não é exagero. Além da indústria, do comércio e dos serviços, o Poder Judiciário sente com força os impactos da crise. Nos últimos cinco anos, a Justiça do Trabalho de Caxias registrou um aumento de 87,5% no número de novas ações recebidas. Enquanto em 2010 o total de novos processos trabalhistas foi de 6.357, no ano passado o número chegou a 11.924. O índice de crescimento é bem superior ao do período no Estado, que já é expressivo e aponta para 50%.
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Conforme Ana Júlia Fazenda Nunes, diretora do Foro Trabalhista de Caxias e titular da 3ª Vara do Trabalho, a elevação na quantidade de processos entre 2010 e 2012 é reflexo natural do crescimento da cidade. Já a disparada a partir de 2013 ocorreu devido à desaceleração econômica, com destaque para o ramo industrial, que é o principal setor econômico da cidade e um dos mais atingidos pela queda nos pedidos.
- As empresas de Caxias não tinham o perfil de não pagar corretamente as rescisões, mas a crise tem ocasionado esse tipo de dívida e isso repercute na Justiça do Trabalho. Outro motivo do aumento nos processos é que muitas pessoas que normalmente não questionariam direitos em época de emprego pleno, estão fazendo isso agora porque seguem sem conseguir um novo trabalho. Ou seja, coisas dúbias, controversas, que não costumavam aparecer, agora surgem com mais intensidade porque essas pessoas estão sem renda - analisa Ana Júlia.
A informalidade é outro fator que motiva a elevação nas ações trabalhistas. Sem oportunidades formais no mercado e com a recuperação econômica sem dar sinais de aparecer, o caxiense tem aceitado trabalhar com os conhecidos "bicos", observa a juíza:
- Essa é uma demanda que começou a aparecer mais recentemente e deve continuar surgindo. Pedidos de reconhecimento de vínculo, de anotação de carteira... Isso não era comum em Caxias há alguns anos - ressalta.
A titular da 3ª Vara do Trabalho frisa ainda que a informalidade é altamente prejudicial porque gera mais acidentes de trabalho, o que aumenta as despesas da Previdência, além de agravar a arrecadação tributária, o que prejudica o desenvolvimento da cidade.
Produtividade aumentou
Ao mesmo tempo que cresce o número de ações trabalhistas, aumenta também a produtividade da Justiça do Trabalho de Caxias. O número de processos solucionados teve alta de cerca de 60% nos últimos cinco anos, enquanto que os julgamentos de primeiro grau no Estado aumentaram 32,7%.
- Estamos com um perfil de servidores muito bom, com espírito público, que buscam soluções e também tem esperança de valorização. Com a criação de duas varas (a 5ª, em 2011, e a 6ª, em 2012), passamos a ter um quadro menor por vara e mesmo assim a produtividade aumentou - avalia Ana Júlia Fazenda Nunes, diretora do Foro Trabalhista de Caxias.
Atualmente, o tempo médio de tramitação de um processo, em Caxias, é de 222 dias em rito ordinário e, em rito sumaríssimo (ações com pedidos de até 40 salários mínimos), a média baixa para 114. Na comparação com a média do Estado, o tempo de julgamento é menor na cidade, já que a média para um processo no primeiro grau no Rio Grande do Sul é 273 dias no rito ordinário e de 121 dias no rito sumaríssimo.
Apesar da produtividade ter crescido, ela não tem acompanhado o crescimento do número de novas ações. No ano passado, por exemplo, foram solucionados 10,9 mil processos em Caxias, enquanto 11,9 mil foram recebidos. Para Ana Júlia, a solução passa pela valorização e aumento do quadro:
- Tivemos um corte de 80% nos investimentos no ano passado e teve também um descaso com a questão da greve nacional. Tudo isso desmotiva os servidores. E se eles não se sentem valorizados, o concurso que eles acabam recorrendo é o de auditor, que é justamente o que o Executivo estimula, pois esse é o servidor que vai atrás do sonegador fiscal. O que parece é que não há interesse da Administração para que o Poder Judiciário seja plenamente eficaz.
