O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira, um caso de cartel de combustíveis em Caxias do Sul. As multas somam R$ 65 milhões. Foram condenados 10 postos de combustível, que juntos terão de pagar R$ 55 milhões, e 12 pessoas físicas, cujas multas totalizam R$ 10 milhões. A condenação inclui ainda a recomendação aos órgãos públicos competentes para não seja concedido ao infrator parcelamento de tributos federais devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.
Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. A prática, que durou entre 2004 e 2006, prejudicava a revenda de combustíveis de Caxias do Sul. Estimativas feitas a partir de estudo econômico realizado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul apontam que, em decorrência do cartel, o consumidor tinha um dano de aproximadamente R$ 5 para cada carro popular com tanque de 40 litros abastecido.
Todas as multas aplicadas pelo Cade são destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos, como o meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural e defesa do consumidor.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis da Serra (Sindipetro), Paulo Tonolli, diz que a entidade não foi comunicada da decisão, mas que o setor deve recorrer.
- O Cade é um órgão que emite multa e não condena. Eu acredito que os postos e pessoas envolvidas devam procurar a justiça comum para contrapor essa decisão do Cade, até porque eles já foram absolvidos nas instâncias criminal e cível e esse valor de R$ 65 milhões é impagável - revelou Tonolli.
