Tratado internacional pode afetar financiamentos do BNDES

A entrada em vigor do acordo da Basileia 3 poderá afetar diretamente a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das demais instituições de garantir linhas de crédito para exportação de produtos de alto valor agregado. O alerta foi feito ontem pela superintendente de Comércio Exterior do BNDES, Luciene Ferreira Machado, que representou o banco em um encontro a portas fechadas em Genebra.

A instituição foi uma das poucas convidadas a participar de uma reunião em Genebra com os maiores bancos do mundo, exatamente para tratar da questão do financiamento ao comércio. Só o BNDES, que terá de seguir as regras do acordo da Basileia 3, calcula que precisaria manter reservas imobilizadas de no mínimo US$ 400 milhões por ano para cumprir as novas exigências da regulamentação e preservar suas atuais operações. O valor do capital imobilizado, porém, poderia eventualmente chegar a US$ 4 bilhão, dependendo ainda das negociações internacionais e de como cada país adotará as regras.

Além do banco brasileiro, estavam no encontro o Citibank, JPMorgan, Commerzbank, HSBC, BNP, Royal Bank of Scotland e outros gigantes. Para esses bancos, a nova regulamentação ameaça encarecer as operações de comércio exterior.

O problema, segundo o BNDES, é que o acordo tem o potencial de afetar o comércio. Linhas de crédito foram equiparadas às operações com derivativos, o que significa que os bancos deverão ter em caixa o equivalente a pelo menos 10% dos empréstimos às exportações.

- No caso do BNDES, nossas operações com comércio exterior variam de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões - disse Luciene, referindo-se ao Fundo de Garantia ao Exportador.

Pelo acordo, a exigência poderia variar entre 10% e 100% do valor do empréstimo para exportações, algo que ainda está em negociação e que cada governo nacional adotará de uma forma. Na prática, se agências reguladoras têm o direito de exigir até 100%.

Os bancos internacionais têm avaliação semelhante à do BNDES em relação ao acordo da Basileia 3. Alegam que créditos a exportação não podem ser tratados dessa forma, já que os riscos que representam são mínimos. Recente estudo elaborado por grupos asiáticos apontou que apenas 0,002% dos contratos de créditos de exportação resultam em inadimplência.