Mais de 60 dias depois do incêndio registrado em uma casa de matriz africana em Passo Fundo, algumas ações foram realizadas no município para debater a pauta de intolerância religiosa. Embora as movimentações aconteçam para se transformarem em ações concretas, ainda falta efetividade no debate, afirma o representante religioso de Passo Fundo, Ipácio Carolino.
— A situação não andou. Esses casos (denúncias) são difíceis de dar encaminhamento. Você denuncia, faz o movimento e trava. Essa é a nossa decepção — afirma.
Carolino relata que o dossiê que seria entregue às autoridades policiais não saiu do papel. Segundo ele, existe uma dificuldade em buscar dados em razão de que as pessoas preferem não serem expostas.
— Não estamos vendo ações concretas. Temos dificuldades para fazer uma ocorrência, porque não designam como intolerância religiosa. As pessoas são muito reservadas, não passam informações. Isso dificulta até uma possível condenação. No caso do Alexandre, por exemplo, não temos informações do inquérito, como está, quais providências são tomadas. Não se sabe — desabafa.
GZH Passo Fundo fez contato com o proprietário da casa de matriz africana que foi incendiada. À reportagem, ele relatou que a única movimentação sobre o caso foi o agendamento de uma audiência para junho.
De acordo com o comandante do 3º Regimento de Polícia Montada (RPMon) da Brigada Militar, tenente-coronel Marco Antônio dos Santos Morais, existe uma diferença entre casos de intolerância religiosa e de perturbação do sossego público. Segundo ele, Passo Fundo não registra casos de intolerância religiosa desde 2020.
— Não temos caso registrado diretamente como intolerância religiosa desde 2020. A intolerância teria que ser diretamente ligado às religiões. Eles (representantes religiosos) falam que sofrem todos os dias com casos, mas o que nós temos são casos de perturbação do sossego público — afirma.
Segundo a Brigada Militar, os casos recebidos são pela questão de barulho e música nos templos religiosos.
— Essa é a principal ocorrência que temos. Como as casas funcionam até mais tarde, dentro dos rituais religiosos, existe a questão da música, da dança. Isso perturba os vizinhos — finaliza o comandante Marco.
Indicações das Comissões
O assunto é pauta da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL).
Em abril, a Comissão da AL, por meio da deputada estadual Luciana Genro, escutou o depoimento da vítima do incêndio em Passo Fundo. A parlamentar sugeriu a instalação de uma Delegacia de Combate à Intolerância em Passo Fundo. A indicação foi realizada para a Comissão, para oficiar à Polícia Civil.
Em Passo Fundo, na última semana, a CCCDH promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores, que reuniu representantes religiosos e autoridades. O presidente da Comissão, vereador Michel Oliveira, pretende realizar indicações ao Executivo. Segundo o parlamentar, um dos encaminhamentos é para que se tenha uma legislação específica para esses casos.
— Hoje nós temos uma instrução normativa que compara casas e templos religiosos com casas de eventos. Essa instrução é utilizada como base para fazer a liberação do alvará do templo religioso. Hoje, a legislação facilita usar como pretexto, principalmente nos bairros, para que a comunidade denuncie uns aos outros. Com a fiscalização, é possível autuar os templos, porque são poucos que possuem condições de ter isolamento acústico — afirma.
Segundo Oliveira, a ideia é construir a legislação junto ao Município para contemplar as comunidades religiosas.
— Hoje, infelizmente, é registrado como perturbação do sossego público. Nós sabemos que, de fato, não é bem assim. Na pandemia, em 2021, a maioria dos casos foi diretamente por ataques entre religiões. Esses fatos nos fizeram realizar os encaminhamentos de indicação — finaliza.
GZH Passo Fundo
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