Por Nadja Hartmann, jornalista
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, o Legislativo de Passo Fundo apresentou o total de 21 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO —, de 2024, número semelhante ao que foi apresentado na LDO 2023. No entanto, apenas quatro vereadores fizeram sugestões ao texto enviado pelo Executivo. Os vereadores Altamir dos Santos (Cidadania) e Evandro Meireles (PTB) apresentaram uma emenda cada um. Enquanto o vereador Altamir sugere investimentos para disponibilização de terrenos para construção de casas populares, o vereador Evandro apresentou emenda propondo mais investimentos na Saúde. A vereadora Regina Costa (PDT) apresentou três emendas voltadas à área de Educação, apoio às pessoas com deficiência e meio ambiente.
Votação
O maior número de emendas, 16 ao todo, foi apresentado pela vereadora Eva Valéria (PT), sugerindo mais investimentos no orçamento 2024 em áreas como educação, agroindústria, atendimento à mulher vítima de violência, atendimento ao idoso e políticas voltadas à juventude. As emendas agora são encaminhadas para análise técnica e após passarem pela Comissão de Finanças, estão previstas para ir à votação no dia 21 de agosto. O prazo para apresentação de subemendas vai até o dia 15 de agosto. Antes de aprovar a LDO, os vereadores ainda terão que decidir como irão lidar com a reivindicação encaminhada pelo sindicato dos Servidores, o Simpasso, durante a audiência pública, quando os dirigentes pediram apoio do Legislativo, para inclusão de uma emenda à LDO que contemple o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e ainda o reajuste da remuneração dos servidores, incluindo o vale-alimentação, de acordo com o índice inflacionário anual acumulado dos últimos 12 meses mais o valor percentual para assegurar o aumento real dos vencimentos.
Composição de forças
A primeira sessão da Câmara após o encontro do PL em Passo Fundo, — com direito à telefonema do ex-presidente Jair Bolsonaro — foi utilizada para a divulgação de dois anúncios que não surpreenderam ninguém, que é a filiação ao partido dos vereadores Renato Tiecher (Podemos) e Gleison Consalter (PDT). Não surpreendeu porque nos corredores isso já era fato consumado. A reunião do PL foi o empurrão que faltava para os vereadores assumirem a mudança de partido oficialmente ou pelo menos quase oficialmente, já que no papel eles continuam filiados aos seus antigos partidos. Na prática, porém, o PL hoje possui mais dois vereadores na Câmara de Passo Fundo, além da vereadora Ada Munaretto. Inclusive, Gleison ao anunciar seu “presente-futuro” partido, lançou o nome de Márcio Patussi para a majoritária em 2024. No entanto, “noves fora”, na composição de forças, a mudança não deve trazer grande impacto no resultado das votações, uma vez que ambos já faziam parte do bloco da oposição.
Críticas
Com a presença de representantes dos moradores da ocupação Pinheiro Toledo, a questão das ocupações voltou a ser tema na tribuna da última sessão, quando o vereador Ernesto dos Santos (PDT) criticou a falta de um programa habitacional em Passo Fundo e pediu a reativação do Conselho Municipal de Habitação. As manifestações também vieram de vereadores da base, como Luizinho Valendorf (PSDB) e Indiomar dos Santos (Solidariedade). Mas a principal crítica veio do vereador Michel Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Ao se manifestar, disse que mesmo sendo vereador da base, não se constrange em dizer que sente vergonha pela situação que muitos moradores das ocupações vêm enfrentando, e que a Câmara deve tomar alguma atitude efetiva para buscar uma solução... Aliás, apesar do trabalho que vem sendo feito na secretaria de Habitação, o déficit habitacional em Passo Fundo continua sendo um dos principais problemas crônicos do município e, pela complexidade, é onde qualquer político com ambição de se eleger no ano que vem, menos deseja estar... É a tal pasta chamada “frita-político”...
Apoio coletivo
A Carta Manifesto assinada pelo Comitê de Entidades Empresariais de Passo Fundo não possui exatamente um destinatário com endereço definido, mas é um importante documento, que pelo seu teor, antecipa ou previne possíveis obstáculos que possam surgir para a concretização do empreendimento da PAR Soluções Agrícolas na área da antiga Manitowoc. No texto, as lideranças empresariais falam em “superar as amarras” e “superar obstáculos e olhar para a frente, sem buscar culpados ou criar narrativas que não condizem com a realidade”. Certamente, apesar de não ter destinatário identificado, as entrelinhas devem ter sido entendidas por quem devia entender, e ao que parece o apoio coletivo ao investimento não irá parar por aí. Na próxima quinta-feira (27), o Comitê faz uma reunião com os vereadores de Passo Fundo para explicar o empreendimento.
