Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Seguindo uma tendência global de países sob a administração da esquerda no poder, e também como o sugerido pelo economista francês Gabriel Zucman, dirigente do Observatório Fiscal da União Europeia em Paris, o Ministério da Fazenda do Ministro Fernando Haddad, está discutindo internamente a criação no Brasil de um imposto mínimo para pessoas físicas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, isto supostamente para isentar do Imposto de Renda de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada no dia 9 de outubro em reportagem publicada pela Folha de São Paulo.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad já havia dito em agosto que, ainda em outubro o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR. Hoje o limite de isenção está em R$ 2.824,00 e ainda sem perspectiva de aumento para 2025. Segundo estudos do Governo Federal, o aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano.
A proposta em estudo pela equipe do Ministério da Fazenda sugere uma alíquota de imposto mínimo entre 12% e 15% sobre a renda total das pessoas físicas com ganhos superiores a R$ 1 milhão anuais, além é claro do imposto atualmente já pago por estes contribuintes. O estudo colocaria aproximadamente 250 mil contribuintes da base aqui no Brasil. A justificativa seria tributar ainda mais os “ricos” para que não faltem recursos para obras e programas sociais do Governo Federal. Integrantes do governo afirmam que a tributação mínima sobre os milionários pode ser uma solução prática para o aumento da arrecadação no Brasil. A proposta do economista francês Gabriel Zucman, prevê uma taxação global dos super ricos, em 2% sobre o patrimônio superior a US$ 1 bilhão ou R$ 5,5 bilhões.
Numa reflexão rápida, verifica-se que o Brasil está entre os países que mais arrecadam impostos no mundo, e é o que menos dá retorno para a sua população, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. O levantamento feito, leva em consideração a carga tributária no país em relação ao PIB, ou seja, toda a riqueza produzida no país, e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede a qualidade de vida da população. Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços.
Vale também lembrar que um dos principais gargalos que impedem o Brasil de crescer e sua população de ter uma melhor qualidade de vida, a carga tributária nacional é uma das mais altas do planeta. Talvez seja o momento de refletirmos sobre a teoria desenvolvida por Arthur Laffer, quando a carga tributária de um país chega a um determinado estágio, uma saída para elevar a arrecadação e, ao mesmo tempo, desonerar o consumo e a produção, ao contrário do que se pensa, seria proceder a uma reforma redutora da carga tributária. Isso implicaria uma queda, mas uma elevação da arrecadação tributária do setor público.
A implementação do imposto mínimo para milionários no Brasil, ainda depende de uma série de ajustes e sua aprovação passará pelo Congresso Nacional. Em setembro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a reforma tributária será dividida em etapas, começando pela taxação da pessoa física. O Ministro Haddad, por sua vez, já apresentou cenários ao presidente Lula, que deverá decidir o momento mais oportuno para avançar com a proposta.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
