Uma sentença emitida na última terça-feira (2) condenou Maurício Dal Agnol a seis anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro — um entre os nove fatos previstos na ação penal. A decisão foi proferida pelo juiz Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, e ocorre quase 10 anos depois da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Conforme a sentença, Dal Agnol ocultou a origem de mais de R$ 1,5 milhão que deviam ir para seus clientes em ações da Brasil Telecom entre 5 e 17 de julho de 2013. Além do regime semiaberto, ele deverá pagar 60 dias-multa no valor equivalente a meio salário mínimo vigente à época do crime, ou seja, cerca de R$ 20,3 mil.
A pena, porém, poderia chegar a 21 anos e oito meses de prisão se oito dos nove fatos citados na denúncia não tivessem prescrito — ou seja, expirou o tempo limite de oito anos para a tramitação do processo judicial, como define o Código Penal. Conforme o juiz, os crimes prescreveram em 27 de outubro de 2023, o que fez com que a punibilidade de Dal Agnol fosse declarada extinta.
Entre os crimes descritos estão apropriação indébita, falsificação de papéis públicos, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Maurício Dal Agnol foi preso em 2014 após operação da Polícia Federal e responde a centenas de processos criminais e cíveis envolvendo formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele responde em liberdade desde 2015 e teve o direito de advogar suspenso.
Questionado pela reportagem, o advogado de cinco vítimas, Itamar Marcelo Prates, criticou a demora no julgamento.
— Uma sentença de primeira instância (sair) praticamente 10 anos depois de oferecida a denúncia somente reforça o sentimento que a população já possui de impunidade generalizada e ineficiência das instituições. O que dizer? Lamentável. Antes tarde do que mais tarde ainda — disse.
A defesa poderá recorrer da sentença. A advogada de Maurício Dal Agnol, Sara Oliveira Santos, afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão neste momento.
Em nota a GZH Passo Fundo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou que vai recorrer da sentença. "A 3ª Promotoria Criminal de Passo Fundo vai interpor recurso na Justiça para aumentar a pena e para afastar a prescrição da pretensão punitiva", informou o órgão.
