O projeto de concessão à iniciativa privada do aeroporto Lauro Kortz, de Passo Fundo, foi apresentado pelo governo estadual à comunidade em audiência pública realizada nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Na segunda-feira, o mesmo projeto, que também engloba o Aeroporto Sepé Tiajaru, de Santo Ângelo, foi apresentado na cidade do noroeste gaúcho.
A concessão dará a administração dos dois aeroportos à iniciativa privada por 30 anos, num investimento de R$ 85,9 milhões. Destes, são R$ 35 milhões para o aeroporto de Passo Fundo. Segundo a apresentação do governo estadual, o custo operacional do Lauro Kortz será de R$ 7,4 milhões por ano. A concessão deverá gerar receitas crescentes ao longo do contrato, atingindo R$ 22 milhões em 2052, no aeroporto, segundo a previsão apresentada.
A empresa vencedora da licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão dos dois terminais aeroportuários. Além da audiência pública, outras contribuições de entidades, organizações ou pessoas físicas podem ser enviadas até sexta-feira (9) para o e-mail consultaaeroportos@separ.rs.gov.br. A previsão é que o edital seja lançado em agosto deste ano e, a partir de outubro, seja iniciado o leilão da concorrência pública.
Os estudos técnicos iniciaram em 2021 e serão encerrados após a participação popular. De acordo com o projeto apresentado, algumas intervenções já foram diagnosticadas no aeroporto Lauro Kortz para serem realizadas no início de contrato, como a ampliação do estacionamento, qualificação do sistema de terminal de passageiros, melhorias no sistema de pistas e pátio e na rede de esgoto.
De acordo com o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, que realizou a apresentação, a empresa que cumprir todos os requisitos exigidos no edital e apresentar a menor tarifa de embarque como diferencial, deverá ser a vencedora. Ela será responsável pela exploração, manutenção e expansão dos dois locais, além de ser fiscalizada pelo Estado, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Segundo o Estado, o modelo de projeto já é utilizado em parcerias público privadas (PPPs) de infraestrutura de aeroportos nacionais. Entre os exemplos apresentados na audiência, estão o Aeroporto de Congonhas, de São Paulo, e o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre.
A audiência
Em Passo Fundo, a audiência pública contou com a presença da secretaria de Desenvolvimento Econômico, vereadores, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (Acisa), empresários e a comunidade em geral. Do público presente, foram cinco manifestações na tribuna para contribuir com o projeto.
Além do secretário Pedro Capeluppi, o representante do Departamento Aeroportuário (DAP) da Secretaria de Logística e Transportes do Estado, Leandro Taborda, e o consórcio que realizou os estudos técnicos, também estavam presentes.
Confira, abaixo, as considerações de cada representante na audiência pública:
Prefeitura de Passo Fundo aponta melhorias contínuas
Representando a prefeitura de Passo Fundo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, reforçou que a demanda é pauta do Executivo desde 2014. Segundo ele, mesmo que o aeroporto esteja um passo à frente de Santo Ângelo, ainda precisa de melhorias contínuas para a prestação de serviço.
— Ainda temos dificuldades de estrutura no aeroporto, como o estacionamento, a rede de internet, os monitores que estão lá que são pequenos. Estamos em processo de transição de melhoria contínua — afirma.
Segundo Oliveira, a prefeitura tem realizado doação de televisores e auxilia para melhorar o estacionamento.
Acisa, vereadores e empresários questionam
O presidente da Acisa, Cássio Roberto Gonçalves, questionou se o projeto previa a possibilidade de ampliação da pista em termos de cumprimento e largura. Atualmente, segundo Gonçalves, a pista possui 1,7 mil metros de extensão, e o ideal seria 1,9 mil metros. Já a largura do aeroporto possui 30 metros e precisaria ter 45 metros. Além disso, também questionou a implantação de instrumentos que facilitem pousos e decolagens com intempéries climáticas.
— O ideal seria ampliar a pista, para termos aeronaves de grande porte, com um sonho de também internacionalizar o aeroporto, assim como é o desejo de Santo Ângelo. Não temos como pensar em algo deste porte sem pensar numa pista maior. E também precisamos dos instrumentos que possam facilitar ou diminuir as dores ou problemas causados por questões climáticas, como chuva, vento ou neblina — pontuou.
Além da Acisa, o vereador Rodinei Candeia e o empresário e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo, Carlos Eduardo Lopes da Silva, também questionaram a questão de expansão da pista do Aeroporto Lauro Kortz.
— Como é uma concessão de 30 anos, é importante para operar com toda capacidade e com todo potencial que a região tem. Gostaríamos de saber se tem a previsão de alargamento da pista ou se pode ser inserida nas condições da pista — questionou o vereador.
— Podemos afirmar que não se negará ajuda por parte da iniciativa privada e da comunidade local para que tenhamos uma ampliação da pista — destacou, na sequência, o empresário.
O vereador Wilson Lil, por sua vez, se demonstrou favorável ao projeto de concessão, mas alertou a localização geográfica do aeroporto, por estar em uma área ambiental.
— Quero chamar atenção da questão ambiental. Diferente de outros aeroportos, o de Passo Fundo está num espaço geograficamente e ambientalmente nevrálgica. Nós não temos problemas ambientais, temos sintomas ambientais de problemas humanos. Temos tecnologia e conhecimento para avançar e progredir. Temos que levar isso em consideração para não chegar lá na frente e começar esse tipo de problema e retrocedermos — apontou.
Flexibilidade da concessão
Em resposta aos questionamentos e apontamentos da audiência pública, o secretário estadual Pedro Capeluppi esclareceu que a empresa vencedora irá ter um Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI), que será apresentado desde o início do contrato e será acompanhado anualmente, em razão das mudanças que o aeroporto terá, como número de fluxo de aeronaves e passageiros.
Desta forma, ele garante que não há restrições para que a empresa vencedora possa investir em qualificações na pista do aeroporto.
— O modelo de concessão tem essa vantagem que, conforme a demanda, pode modificar a largura e o comprimento, porque vai ter investimentos para fazer isso. A ideia da concessão é acelerar os investimentos para o padrão de qualidade do aeroporto, para que siga se desenvolvendo ao longo do tempo — declara o secretário de Parcerias e Concessões.
Responsabilidades da empresa vencedora
A empresa vencedora terá a responsabilidade da prestação de serviços de embarque, desembarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, entre outras tarefas. A empresa será avaliada pelas agências reguladoras estaduais e nacionais, além de ser avaliada em pesquisa, no que tange mobilidade, serviços básicos, ambientes e índice de satisfação.
