Por Letícia Marques Padilha, conselheira estadual e presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RS e integrante do Núcleo de Pesquisa de Antirracismo da Faculdade de Direito da UFRGS
A data histórica de 20 de novembro, em que se pretende perpetuar a memória do líder negro Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência, é por demais importante não só para a população negra, que nesse dia comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, mas também para todos os brasileiros comprometidos com a construção de uma sociedade solidária, fraterna e igualitária, em que haja o respeito às diferenças e à diversidade étnico-cultural.
O advogado é peça fundamental, porque é ele quem postula em juízo, ou fora dele, em nome de nossa sociedade, para assegurar a observância dos direitos universais
A Constituição Federal de 1988 reconheceu em seus inúmeros dispositivos legais o direito à promoção da igualdade, no qual se incluem os direitos da população negra como formadora do processo civilizatório em nosso país. Restou apurado pelo legislador constituinte que o Brasil, por força de sua formação histórica, é uma nação multirracial e pluriétnica.
Foi ressalvado também pela Carta Magna o papel do advogado como indispensável à administração da Justiça, tendo a função social de tutelar os direitos dos cidadãos, entre eles os da população negra previstos na legislação brasileira. Visto que o advogado é a voz legal daqueles, onde está a Justiça, está o advogado. Sem ele não se pode construir uma sociedade justa, igualitária e livre em todos os seus termos.
Não por outro motivo, o legislador consagrou à classe da advocacia a missão de defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, da justiça social, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e tantos outros imprescindíveis à manutenção do Estado democrático de direito.
O advogado é peça fundamental, porque é ele quem postula em juízo, ou fora dele, em nome de nossa sociedade, para assegurar a observância dos direitos universais, entre eles a proteção contra todo tipo de discriminação em relação à raça e à cor.
O exercício da advocacia com dignidade e independência é essencial para garantir que a justiça seja alcançada e que os direitos sejam protegidos. Assim, cumpre a nós, advogados e advogadas negros/negras e brancos/brancas, como operadores do direito, combatermos o racismo em todas as suas formas através de práticas antirracistas.
