Por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
Reforma sim, atropelo não. Transporte coletivo, saúde no SUS, assistência social e educação são alguns dos serviços essenciais prestados nas cidades e custeados com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos. O que a complexa e secreta reforma tributária que pretende se votar na Câmara Federal nesta semana faz é tirar esses recursos das prefeituras. Quem perde? O cidadão. E perde duplamente.
Sem a receita do imposto de serviços, é tirada a autonomia dos municípios, que voltarão a viver de repasses para sustentar as políticas públicas nas cidades – onde a vida real acontece. Perde o cidadão que mais precisa. Enquanto a indústria e o setor financeiro são beneficiados, está claro o aumento da carga para a contratação de serviços – desde conserto de carros, a TV a cabo e corte de cabelo. De novo, perde o cidadão, que pagará mais caro. Ainda, o setor de serviços é responsável pela maior parte dos empregos do país. Esse impacto pode, também, custar perdas de vagas de trabalho.
Vivemos a era das cidades, e apesar disso, as prefeituras têm ficado isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas
Não somos contra a reforma tributária, que é a mais importante para a vida da população, depois das já consagradas mudanças previdenciária e trabalhista. Simplificar o emaranhado que se tornou o sistema tributário é essencial ao desenvolvimento social e econômico. O que não pode acontecer é retrocesso, retomando o centralismo da federação. Desde a Constituição de 1988, os municípios têm acumulado, de forma crescente, responsabilidades sem correspondência proporcional na divisão da receita dos impostos arrecadados. Vivemos a era das cidades, e apesar disso, as prefeituras têm ficado isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas.
Uma transformação desse porte não teve comissão especial, não tem projeto de lei regulamentador e será votada às pressas, sem ouvir os prefeitos de médias e grandes cidades. A democracia que eu ajudei a construir tem entre seus pilares a transparência. A quem interessa esse “tapetão tributário”? As prefeituras não podem viver de mesada do governo federal. Batalhar contra esse golpe nos municípios é um ato de responsabilidade com as futuras gerações.
