Por Hamilton Mourão, senador (Republicanos-RS)
Historicamente, os tributos são assunto polêmico, pois os Estados arrogam para si o direito de recolher dos cidadãos aquilo que produzem, devendo ter transparência e razoabilidade no cumprimento dessa tarefa.
O Brasil dos dias atuais tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e tratar da reforma é central para destravar o crescimento do país e melhorar a vida da população. O atual panorama favorece a evasão fiscal, traz insegurança jurídica e afasta investimentos.
Nosso país, para tornar a economia mais dinâmica e racional, atraindo investimentos, precisa mais do que nunca de uma pragmática reforma tributária
Somos o país com o maior índice de litigiosidade tributária do mundo. Nosso sistema é complexo, as normas tributárias antigas e de baixa qualidade. O exagerado formalismo conceitual e legal criou um emaranhado de normas, naquilo que deveria ser simples.
O resultado deste somatório de coisas é negativo para o povo, para as empresas e para os cofres públicos. A nova reforma precisa atuar para diminuir a cumulatividade, o excessivo número de tributos, os regimes especiais de tributação e o tratamento diferenciado a cada tipo de mercadoria. Os empreendedores não podem gastar energia para entender e pagar a tributação, deixando de se dedicar à atividade-fim.
O governo de turno planeja tributar o setor de serviços, que representa 70% do PIB, em 25%, elevando a carga de impostos sobre o setor, fato que certamente resultará em aumento nos preços das passagens, nas mensalidades escolares, nas refeições em restaurantes etc. Há que se ter responsabilidade, ouvir técnicos competentes e desideologizar a construção desse texto.
Nosso país, para tornar a economia mais dinâmica e racional, atraindo investimentos, precisa mais do que nunca de uma pragmática reforma tributária, que venha fortalecer nosso pacto federativo, reduzindo a concentração de arrecadação pela União e direcionando recursos para Estados e municípios.
Por fim, um olhar especial deve ser dado para os cidadãos comuns, os trabalhadores e os mais pobres, pois estas pessoas devem ser protegidas pelo Estado, de forma que possam crescer na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
